POLÍTICA MT

PL de Russi sobre guia informativo com normas e legislações ambientais vai à sanção

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Nº 1.753/24 que trata da criação de um guia informativo sobre normas e legislações ambientais no estado. A proposta de autoria do presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada em segunda votação durante sessão ordinária desta quarta-feira (22).

Segundo a medida, o guia deverá conter um cadastro público informatizado e irrestrito à população, contendo as principais normas e legislações estaduais sobre os recursos naturais. São eles: biológicos, vegetais, animais e florestas; hídricos: lagos, rios, mares e oceanos; minerais: minério, rochas, areia, argila e carvão; energéticos: luz solar, vento e água.

Max Russi defende que a compreensão e o conhecimento sobre as leis em Mato Grosso é importante ferramenta de transformação social. “Sem dúvida, é uma forma de conscientizar milhões de mato-grossenses sobre a necessidade de proteção do ecossistema em que vivemos”, destacou o parlamentar.

O conteúdo, conforme a iniciativa, deverá ser disponibilizado – permanentemente –, em meios digitais, nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos pertinentes, administrados e mantidos pela administração pública direta ou indireta e, se necessário, a impressão e distribuição gratuita.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Nelson Barbudo critica tributação de insumos agrícolas e alerta para impacto no preço dos alimentos

Deputado afirma que aumento dos custos no campo pode chegar ao bolso do consumidor e cobra políticas que fortaleçam produção agropecuária

O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) fez duras críticas nesta terça-feira (11) à reoneração do PIS e da Cofins sobre insumos agrícolas e alertou que o aumento da carga tributária no campo pode produzir consequências que vão além das propriedades rurais, pressionando os custos de produção e, consequentemente, o preço dos alimentos.

A mudança decorre da Lei Complementar 224/2025, que promoveu redução de benefícios fiscais federais. Desde 1º de abril, produtos que anteriormente contavam com alíquota zero de PIS e Cofins passaram a sofrer incidência parcial das contribuições. Entre os insumos atingidos estão itens essenciais à atividade agropecuária, como fertilizantes e defensivos.

A questão foi amplamente discutida pelo parlamentar durante a realização da 32ª Expões-te, em Pontes e Lacerda, e em encontro com produtores rurais de Nova Mutum.

Para Barbudo, a medida ocorre em sentido contrário ao que o país deveria fazer para estimular a produção e contribuir para que os alimentos cheguem à mesa dos brasileiros a preços menores.

“Quando se aumenta o custo de quem produz, essa conta não desaparece. Ela percorre toda a cadeia e pode chegar lá na frente, ao supermercado e à mesa das famílias. Por isso, não estamos falando de um problema apenas do produtor rural. Estamos falando do bolso de milhões de brasileiros”, afirmou.

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O parlamentar mato-grossense defendeu que o setor agropecuário seja tratado como estratégico para a economia e para a segurança alimentar do país. Segundo ele, medidas que encarecem fertilizantes, defensivos e outros componentes da produção precisam ser avaliadas também pelos seus possíveis reflexos sobre o consumidor.

“É contraditório dizer que queremos comida mais barata e, ao mesmo tempo, aumentar os custos necessários para produzi-la. O produtor já enfrenta preço de insumos, combustível, logística, juros e uma série de outros custos. O papel do governo deveria ser criar condições para produzir mais, com eficiência e competitividade”, declarou.

SEGURO RURAL – Barbudo destacou ainda a importância do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que permite ao Governo Federal custear parte do valor do seguro contratado pelos produtores. Para 2026, o programa teve recursos bloqueados, reduzindo a capacidade de cobertura em um momento de forte instabilidade climática.

“Seguro rural não é privilégio. É proteção para uma atividade que depende do clima e que sustenta grande parte da economia. Quando uma safra quebra, não perde apenas o produtor. Perde o comércio, perde o transportador, perde quem presta serviço e perde toda a cidade que depende daquela produção”, ressaltou.

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Segundo Nelson Barbudo, o Brasil deveria seguir o caminho oposto: reduzir custos, ampliar instrumentos de proteção e garantir segurança para quem investe e produz.

“Precisamos dar condições para o produtor plantar, investir e continuar produzindo. Isso significa crédito adequado, seguro rural forte, segurança jurídica e menos peso sobre os insumos. Quanto mais segurança existir no campo, melhor será para o abastecimento, para os empregos e para a economia”, defendeu.

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