POLÍTICA MT
Estudantes de Poxoréu visitam a Assembleia Legislativa
O programa Por Dentro do Parlamento, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu, na manhã desta quinta-feira (21), 30 alunos do ensino médio da Escola Estadual João Pedro Torres, do município de Poxoréu, distante 284 km de Cuiabá. Esta é a terceira vez que a escola vem ao Parlamento.
Eles vieram acompanhados do professor de geografia Jovanilto Lopes dos Santos. A vinda deles faz parte de um projeto desenvolvido pela escola chamado “Conhecendo os Três Poderes”. Em escala municipal, de acordo com ele, o programa leva os alunos para conhecerem como é feito o processo legislativo, executivo e judiciário local.
“O objetivo, aqui em Cuiabá, é mostrar os três Poderes em nível de estado (Assembleia Legislativa, Palácio Paiaguás e o Tribunal de Justiça). A gente quer mostrar aos alunos a diferença institucional entre os poderes e a relação essas instituições têm com a sociedade, ou seja, quais os deveres e os direitos que o cidadão tem. Mas o foco é formar cidadãos conscientes”, disse o professor.
“Não gostava de política e, quando alguém começava a falar de política, eu saía de perto. Isso porque meu pai é ‘político roxo’. Mas agora estou aprendendo a gostar e, com isso, saber como funcionam os três Poderes”. As palavras são da estudante do 3º ano Amanda Amorim.
O estudante José Caio Maciel dos Santos afirmou que a criação do projeto “Conhecendo os Três Poderes” pela Escola João Pedro Torres foi fundamental para ter conhecimento das ações que são desenvolvidas pelos políticos, não apenas em nível local, mas também estadual. “Para reivindicar nossos direitos, precisamos conhecer todo o processo político. É por meio disso que teremos condições de mudar nossa realidade. É preciso estimular outros jovens a participarem da política”, disse José Caio.
A coordenadora do programa Por Dentro do Parlamento, Raquel Juliano Jassniker, afirmou que a visita até a Assembleia Legislativa segue uma programação em que os alunos das instituições de ensino vêm obter informações sobre a história política e conhecer o espaço físico do Parlamento. Eles participam de uma palestra (Processo Legislativo e Cidadania) e de contato com um parlamentar.
“Os alunos saem da visita tendo a noção de como é a infraestrutura do Legislativo e da história política, inserindo-os num processo político-social. Com isso, eles (estudantes) podem se tornar futuros representantes do legislativo federal, estadual e municipal”, disse Raquel Juliano.
As escolas que quiserem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar a participação pelo e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (65) 3313 – 6282.
O programa – O programa Por Dentro do Parlamento foi criado pela Resolução 4.867/2017. É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação.
É com essa proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT
A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.
“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.
ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.
“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.
As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Fonte: ALMT – MT
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