POLÍTICA MT
Pacientes de fibromialgia pedem em audiência aplicação de leis estaduais
Fortes dores nas articulações, nos músculos e tendões, fadiga e até mesmo depressão e ansiedade são alguns dos sintomas enfrentados por pessoas com síndrome da fibromialgia, doença crônica de difícil diagnóstico que acomete cerca de 2% da população. As batalhas contra a invisibilidade e a realidade das pessoas acometidas pela síndrome, cujo sintoma principal é a dor, deram o tom na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19), pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa.
Além da fibromialgia, o presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), destacou que o intuito da audiência foi conscientizar sobre a realidade e discutir políticas de atendimento às pessoas que sofrem por outras patologias como artrite reumática e dores neuropáticas em geral que causam dor crônica. Doenças cujos diagnósticos são difíceis e que podem ser incapacitantes.
O presidente iniciou a reunião falando sobre algumas das leis existentes no estado que garantem assistência às pessoas com fibromialgia e dores crônicas. “Leis nós já temos até bastante, mas precisamos discutir como transformá-las em ações e políticas de atenção aos pacientes que sofrem com essas doenças”, destacou o parlamentar. Segundo ele, é preciso uma ação conjunta entre os poderes para buscar o cumprimento dessas leis já existentes. “Existe uma série de atenções diferenciadas e conjunto de serviços de atendimento que essas pessoas têm direito, mas não estão conseguindo acesso pelo conjunto da situação do sistema de saúde”, afirmou.
Durante a audiência, pessoas com fibromialgia expuseram seu sofrimento e demandaram políticas públicas que os contemplem. Foram relatos chamando atenção para o preconceito, as dificuldades no atendimento, os direitos negados em planos de saúde e até no mercado de trabalho, pelo fato de conviver com uma doença de caráter subjetivo, baseada em dores por todo o corpo.
A sensação de dor intensa, associada à insônia, depressão e extremo cansaço matinal são alguns dos sintomas citados pela servidora pública municipal Eliane Manacho, durante sua fala. Com 55 anos, ela contou que convive com a doença há 20 anos, mas o diagnóstico foi fechado há apenas três. “Por não ser uma doença onde há sintoma visível, na maioria das vezes, os fibromiálgicos sofrem com preconceitos e falas que desmerecem o sofrimento enfrentado”, relatou. “Muitas vezes nós não temos um ambiente positivo para que melhore, ao contrário, ele piora, na família, no trabalho, principalmente a mulher que, muitas vezes, tem que atuar também como mãe e profissional. Essa jornada tripla, com um olhar ruim, tanto da sociedade, quanto dos familiares e dos colegas de trabalho, faz com que aumente o seu sofrimento”, colocou.
Segundo a presidente da Associação Mato Grossense de Fibromiálgicos, Carmem Miranda, a luta vem de muito tempo e urge que os poderes públicos implementem ações para garantir os direitos dessas pessoas. “A fibromialgia é uma doença que ninguém vê, o que dificulta muito o reconhecimento social dela”, destacou. Ela ressaltou ser importante ter um olhar mais empático sobre a doença e que o poder público garanta a aplicabilidade das leis existentes. “Uma parte da luta já conseguimos, que é o reconhecimento da doença como limitadora da capacidade plena e que, para tanto, precisamos de acessos diferenciados”, explica. “O Estado mesmo já possui diversas leis, cujo acesso da aplicação nos está sendo negado. O que as tornam sem eficácia na vida dessas pessoas”, complementou a presidente.
O desafio para conseguir atendimento especializado tanto para diagnósticos precoces como para acompanhamento e tratamento mais eficaz é outro desafio que foi apontado pela superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, Maria de Fatima Ferreira. “Pelo alto índice de incidência, atinge cerca de 2% da população, a fibromialgia nem pode mais ser considerada uma doença rara e precisa ser encarada com mais atenção”, afirmou a superintendente. Ela calcula que 74 mil pessoas sofrem com a doença no estado. “A grande maioria não deve nem ter o diagnóstico por falta de profissionais capacitados nas unidades públicas de saúde”, avaliou. “O hospital universitário, por exemplo, conta apenas com um hematologista, o que é muito pouco para atender a demanda que existe”, explicou.
Entre as ações reclamadas na audiência estão o acesso a exames e medicamentos pela rede pública, a implantação de um atendimento multidisciplinar pelo SUS e o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados nos cuidados dos fibromiálgicos e pacientes com dores crônicas. Além de campanhas de informação e conscientização sobre essas doenças e suas implicações sociais.
O promotor Milton Matos participou da reunião e se comprometeu a abrir imediatamente um inquérito civil para investigar a situação dos pacientes fibromiálgicos no estado. “Diante desses relatos dos pacientes de que existem leis que não estão sendo cumpridas e dos médicos, quanto a falta de medicamentos específicos para tratamento nas farmácias públicas, se faz necessário iniciar esse diálogo para buscar alternativas que garantam o atendimento digno a essas pessoas”, adiantou.
O presidente da comissão avaliou como positiva a audiência e adiantou que além do trabalho junto com o Ministério Público do Estado a comissão vai definir outros encaminhamentos a partir das demandas levadas pelos pacientes.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Wellington Fagundes apresenta projeto para garantir investimentos e serviços públicos na região do Araguaia-Xingu
Proposta transforma discussão iniciada no STF em projeto de lei e busca garantir mais investimentos, planejamento e serviços públicos para a população da região.
O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (RIDE Araguaia-Xingu).
A proposta estabelece uma atuação coordenada entre a União, os governos de Mato Grosso e do Pará e os municípios da região, permitindo a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento econômico.
A iniciativa surgiu após a audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10 de junho, conduzida pelo ministro Flávio Dino, da qual Wellington participou ao lado de parlamentares, prefeitos e representantes dos dois estados para discutir os impactos da disputa territorial entre Mato Grosso e Pará.
*Entenda o Caso*
A disputa envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e afeta diretamente milhares de moradores que vivem em território oficialmente pertencente ao Pará, mas que dependem dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, como Paranaíta, Alta Floresta, Guarantã do Norte e outras cidades da região.
Enquanto o processo segue em análise no STF, Wellington defende que a população não pode ficar desassistida e que os municípios não podem continuar enfrentando esse desafio sozinhos.
“Não estamos discutindo apenas uma linha no mapa. Estamos falando de pessoas que precisam de atendimento médico, escolas, segurança e estradas. A população não pode esperar uma decisão judicial para ter acesso a serviços públicos de qualidade”, afirmou.
Segundo o pré-candidato, a proposta cria uma estrutura permanente para que os governos atuem de forma integrada, compartilhem responsabilidades e planejem investimentos para a região. “É uma solução de Estado. Queremos unir esforços e garantir que a população seja atendida, independentemente do tempo que o processo levará no Supremo Tribunal Federal”, disse.
O projeto prevê a criação de um Conselho Administrativo com representantes da União, dos governos de Mato Grosso e do Pará, dos municípios envolvidos e de órgãos federais ligados ao desenvolvimento regional. “Estamos criando um instrumento moderno de cooperação, inspirado em modelos que já deram certo no Brasil, sem alterar limites territoriais e sem interferir na decisão que será tomada pelo STF”, acrescentou.
A proposta abrange municípios do Pará, como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia, além de municípios de Mato Grosso, como Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.
O PLP 174/2026 tem a coautoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e já começou a tramitar no Senado Federal. O texto será analisado pelas comissões da Casa e, se aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Para Wellington, a criação da RIDE Araguaia-Xingu representa uma alternativa prática e imediata para fortalecer a presença do poder público, ampliar a segurança jurídica e garantir planejamento de longo prazo para uma região estratégica da Amazônia Legal, sem depender da conclusão da disputa territorial em andamento no STF.
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