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GT para proteção dos animais discute maus tratos em primeira reunião

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais discutiu o problema de maus tratos durante a primeira reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião, foram ouvidos representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais e da prefeitura de Cuiabá.

“Maus tratos é um assunto bem abrangente que envolve muitas coisas. As pessoas não têm conhecimento que às vezes deixar um animal para fora já configura maus tratos. Não dar água, não dar ração. Então esse é um trabalho que a gente vem fazendo para conscientizar as pessoas. A gente também vê muita gente cometendo maus tratos, colocando o animal para fora, batendo em animal, matando animal. Isso a gente quer mudar”, explicou a vice-presidente do GT, Rebeca Dias.

Para enfrentar o problema, as pessoas presentes apontaram o uso de chips nos animais. “Um meio de diminuir casos seria a criação de uma política pública para obrigatoriedade ou distribuição, como, por exemplo, fazem com a vacina de raiva. Com a microchipagem desses animais, você faria um link entre o guardião daquele animal e o animal. Isso ajudaria muito na questão de responsabilizar alguém, quando se encontra um animal atropelado, um animal doente que está jogado à mingua ou um animal que literalmente está na rua abandonado”, defendeu o representante da Organização Não Governamental (Ong) É o Bicho MT, Breno Nogueira.

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Muitos desses animais são abandonados tanto por questão de financeira, porque alguém não pode arcar com aquele animal, ou questão de que a pessoa simplesmente deixou o animal na rua e por aí vai. Ele procria e acaba criando uma reprodução desordenada de animais de rua”, completou o protetor de animais.

Segundo a diretora da secretaria adjunta de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá, Andréa J. de Mello, a atual gestão (iniciada em janeiro deste ano) recebeu 69 denúncias de maus tratos e abandono e fez 59 resgates de animais até o momento. “As denúncias são feitas, são acolhidas pela Diretoria do Bem-estar Animal e depois é encaminhada para a [Secretaria Municipal de] Ordem Pública. Dentro desses quase três meses de trabalho, nós já recebemos 69 denúncias de maus-tratos e abandono. Muitas resultaram em prisões. Este ano nós já fizemos cinco ações com a DEMA [Delegacia Especializada do Meio Ambiente], inclusive com duas prisões”, revelou.

“Nós teremos agora o abril laranja que trata dos maus tratos aos animais. Então hoje nós viemos aqui debater políticas públicas juntamente com as ONGs, com o Bem-Estar Animal da prefeitura de Cuiabá, para encontrar soluções, porque a gente sabe que não é fácil. Nós temos hoje uma população de animais de rua enorme na cidade. E o que a gente verifica, nessa parceria que nós temos aqui com as ONGs, ouvindo os protetores, é que temos sim relatos [de maus tratos] e também vemos no dia a dia, tanto pela imprensa quanto pelas redes sociais”, destacou o presidente do grupo de trabalho, Nilson Portela.

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De acordo com Portela, o GT poderá levantar uma estimativa de custos para a criação de uma política de distribuição de chips para os animais. Por outro lado, pediu colaboração das pessoas que se responsabilizam por uma vida animal. “Sabemos que não é barato, falamos aqui da chipagem. Mas assim, como a protetora de uma ONG disse, tem de cada um fazer a sua parte, assim a gente consegue avançar nesses problemas da causa animal”, afirmou o presidente do grupo.

O Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas para proteção dos animais do Estado de Mato Grosso tem até janeiro de 2027 para conclusão das discussões. De acordo com Nilson Portela, as reuniões serão mensais. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

Denúncias de maus tratos e abandono podem ser feitas pelos telefones 65 99207-4318 (Bem-Estar Animal Cuiabá) e 65 3645-4902 (Delegacia Especializada do Meio Ambiente).

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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