PROTEÇÃO À MULHER

Gisela Simona impõe freios ao stalking judicial e amplia direitos das mães na política

Passando para sua análise e possivel divulgação de matéria da deputada Gisela sobre a aprovação de duas grandes vitórias na Câmara: os PLs sobre stalking e o outro licença-maternidade para mulheres em cargos eletivo

Sob a relatoria da deputada federal Gisela Simona, a Câmara dos Deputados avançou em duas frentes decisivas para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Com atuação firme, e politicamente sensível às desigualdades de gênero, Gisela conduziu a aprovação do PL 646/2024, que combate o chamado stalking processual, e impulsionou o PL Nº 4.843/2023, que garante licença-maternidade de até 180 dias às mulheres detentoras de mandatos eletivos. Juntos, os projetos representam uma conquista histórica para mulheres que enfrentam violência, seja no sistema de Justiça, seja na própria estrutura do poder político.

Como relatora e líder da bancada feminina do União Brasil, na Câmara, Gisela celebrou a aprovação do PL 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o reconhecimento da perseguição judicial reiterada como prática equiparada à litigância de má-fé. A medida enfrenta uma forma silenciosa e devastadora de violência, na qual o agressor utiliza o Judiciário como instrumento de controle, intimidação e desgaste emocional e financeiro da vítima. Uma realidade recorrente em casos de violência doméstica e de gênero.

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“O abuso do direito de litigar pode ser tão danoso quanto outras formas de perseguição. E embora o crime de stalking já esteja tipificado no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão, a proposta ganha musculatura jurídica, ao reconhecer que a repetição de ações infundadas também configura violência, devendo ser combatida com rigor pelo sistema de Justiça”, destacou a deputada, ao defender o projeto que tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e, caso não haja recurso, seguirá para análise do Senado.

Na mesma linha de enfrentamento às desigualdades estruturais, Gisela Simona também comemorou o avanço do PL Nº 4.843/2023, que garante licença-maternidade de até 180 dias para mulheres eleitas — deputadas, senadoras, prefeitas, vereadoras e governadoras. A proposta corrige uma distorção histórica ao equiparar os direitos das mães na política aos das trabalhadoras formais, assegurados pela Constituição.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprimorado por meio de substitutivo que ampliou sua abrangência. O texto passou a contemplar situações como adoção, parto prematuro e parentalidade atípica, reconhecendo a diversidade das experiências maternas e os desafios enfrentados por mulheres que exercem funções públicas eletivas.

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Para Gisela, trata-se de um passo essencial para garantir que a maternidade não seja um obstáculo à participação feminina na política. “Não é privilégio. É justiça. É equidade. É garantir que mulheres não sejam forçadas a escolher entre a maternidade e o mandato”.

Ao reunir o combate à violência institucionalizada no Judiciário e a ampliação dos direitos das mães na política, a atuação de Gisela Simona reafirma um mandato comprometido com a proteção integral das mulheres, dentro e fora das estruturas de poder. Duas vitórias legislativas que carregam o mesmo princípio: nenhuma mulher deve ser silenciada, perseguida ou punida por existir, maternar ou ocupar espaços de decisão.

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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