PROTEÇÃO À MULHER
Gisela Simona impõe freios ao stalking judicial e amplia direitos das mães na política
Passando para sua análise e possivel divulgação de matéria da deputada Gisela sobre a aprovação de duas grandes vitórias na Câmara: os PLs sobre stalking e o outro licença-maternidade para mulheres em cargos eletivo
Sob a relatoria da deputada federal Gisela Simona, a Câmara dos Deputados avançou em duas frentes decisivas para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Com atuação firme, e politicamente sensível às desigualdades de gênero, Gisela conduziu a aprovação do PL 646/2024, que combate o chamado stalking processual, e impulsionou o PL Nº 4.843/2023, que garante licença-maternidade de até 180 dias às mulheres detentoras de mandatos eletivos. Juntos, os projetos representam uma conquista histórica para mulheres que enfrentam violência, seja no sistema de Justiça, seja na própria estrutura do poder político.
Como relatora e líder da bancada feminina do União Brasil, na Câmara, Gisela celebrou a aprovação do PL 646/24, que inclui no Código de Processo Civil o reconhecimento da perseguição judicial reiterada como prática equiparada à litigância de má-fé. A medida enfrenta uma forma silenciosa e devastadora de violência, na qual o agressor utiliza o Judiciário como instrumento de controle, intimidação e desgaste emocional e financeiro da vítima. Uma realidade recorrente em casos de violência doméstica e de gênero.
“O abuso do direito de litigar pode ser tão danoso quanto outras formas de perseguição. E embora o crime de stalking já esteja tipificado no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de reclusão, a proposta ganha musculatura jurídica, ao reconhecer que a repetição de ações infundadas também configura violência, devendo ser combatida com rigor pelo sistema de Justiça”, destacou a deputada, ao defender o projeto que tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e, caso não haja recurso, seguirá para análise do Senado.
Na mesma linha de enfrentamento às desigualdades estruturais, Gisela Simona também comemorou o avanço do PL Nº 4.843/2023, que garante licença-maternidade de até 180 dias para mulheres eleitas — deputadas, senadoras, prefeitas, vereadoras e governadoras. A proposta corrige uma distorção histórica ao equiparar os direitos das mães na política aos das trabalhadoras formais, assegurados pela Constituição.
O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi aprimorado por meio de substitutivo que ampliou sua abrangência. O texto passou a contemplar situações como adoção, parto prematuro e parentalidade atípica, reconhecendo a diversidade das experiências maternas e os desafios enfrentados por mulheres que exercem funções públicas eletivas.
Para Gisela, trata-se de um passo essencial para garantir que a maternidade não seja um obstáculo à participação feminina na política. “Não é privilégio. É justiça. É equidade. É garantir que mulheres não sejam forçadas a escolher entre a maternidade e o mandato”.
Ao reunir o combate à violência institucionalizada no Judiciário e a ampliação dos direitos das mães na política, a atuação de Gisela Simona reafirma um mandato comprometido com a proteção integral das mulheres, dentro e fora das estruturas de poder. Duas vitórias legislativas que carregam o mesmo princípio: nenhuma mulher deve ser silenciada, perseguida ou punida por existir, maternar ou ocupar espaços de decisão.
POLÍTICA MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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