POLÍTICA MT
Emenda de Diego viabiliza exames mamografia e Papanicolau em Guarantã do Norte
Na quinta-feira (16), o deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou a modernidade dos equipamentos de última geração utilizados nos exames de mamografia e Papanicolau oferecidos pela carreta Saúde Mulher, do Serviço Social do Comércio (Sesc), em Guarantã do Norte. A estrutura foi viabilizada por meio de emendas parlamentares e articulação com lideranças municipais pelo parlamentar.
Diego explicou que, o Sesc, em parceria com a Prefeitura de Guarantã do Norte, disponibilizou a carreta equipada para atender sem agendamento das 7h30 às 17h – com pausa no horário de almoço. A ação integra a campanha Outubro Rosa junto às diversas ações para incentivar os exames preventivos e práticas saudáveis.
Após coletados, a equipe de saúde encaminhará os exames para o Hospital de Amor em Barretos, no Estado de São Paulo. A instituição atua filantropicamente e é especializado no tratamento contra o câncer.
“A carreta está no Posto de Saúde da Família para todas as mulheres de Guarantã. Elas precisam e devem fazer o exame preventivo, então o equipamento é de última geração e o laudo será elaborado pelo Hospital de Amor em Barretos”, disse.
“Viemos acompanhar a carreta, em nome do [presidente do Sesc] Wenceslau Souza Junior, queremos agradecer por atenderem nosso pedido no Outubro Rosa. A carreta está em Guarantã do Norte para fazer os exames de mama e Papanicolau”, acrescentou.
Conforme o deputado, R$ 310 mil de suas emendas parlamentares foram disponibilizados a Guarantã do Norte neste ano. Além disso, ressaltou que mais R$ 710 mil serão liberados, totalizando mais de R$ 1 milhão aplicado no município.
Diego, por fim, considerou que a carreta Saúde Mulher é uma forma de compensar os impostos pagos pela população.
“É a nossa contribuição ao devolver para Guarantã os impostos de quem trabalha, gera emprego e renda na cidade. Já foi paga a emenda de R$ 300 mil e conversei com a secretária de Saúde, Tatiane Aranda. Ela disse que assinou o projeto para liberar R$ 210 mil à sala multissensorial para crianças com autismo e deficiência. Além disso, avisei que há garantia de mais R$ 500 mil em nome das vereadoras Socorro [Republicanos] e Letícia Camargo [Republicanos]. Também em nome do vereador David da Farmácia [MDB]”, completou.
Atendimento ampliado – A enfermeira Elizangela Camargo, responsável pelos atendimentos da carreta Sesc Saúde Mulher, garantiu que municípios vizinhos a Guarantã do Norte também podem utilizar os exames.
Ela também afirmou que, apesar de os atendimentos serem realizados após agendamento, há vagas sobrando para encaixes. O laudo tem prazo de 45 dias para ser entregue ao Posto de Saúde da Família, onde a mulher poderá retirá-lo.
“Já foi comunicado aos gestores dos municípios vizinhos que podem disponibilizar as listas com os nomes das pessoas que desejam fazer os exames. As mulheres precisam trazer cópia do RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. Temos um agendamento prévio, mas estamos encaixando nas vagas que sobram”, explicou.
“Até semana passada, fizemos um agendamento prévio, mas as mulheres que não agendaram podem procurar a carreta. É importante. Por exemplo, se as pessoas que moram no sítio forem fazer algo na cidade, podem passar na carreta e, se tiver vaga, conseguimos encaixar. A previsão de entrega do laudo é de 45 dias e as mulheres receberão no Posto de Saúde da Família para apresentarem ao médico”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).
O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.
“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.
Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.
A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.
Serviço
Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde
Data: 17 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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