POLÍTICA MT

Em sessão especial, AL concede honrarias para pessoas que contribuem com o desenvolvimento de MT

Em sessão solene realizada na noite de terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fez a entrega de honrarias para personalidades das mais diversas áreas de atuação que contribuem com o desenvolvimento do estado. A sessão foi requerida pelo deputado Faissal Calil, autor das honrarias concedidas. Ao todo, 48 personalidades receberam as honrarias, sendo Comenda Dante de Oliveira (1), Comenda Marechal Rondon (2), títulos de cidadão mato-grossense (14) e moções de aplausos (31).

O requerente da sessão especial, deputado Faissal Calil, lembrou que as honrarias são concedidas às pessoas que prestaram relevantes contribuições a Mato Grosso. “São pessoas que ajudaram a desenvolver e engrandecer Mato Grosso. São arquitetos, comerciantes, madeireiros, advogados e profissionais de vários setores que estão aqui e merecem esse reconhecimento”, afirmou.

Nascido em São Sepé, no Rio Grande do Sul, o parlamentar pediu aos presentes e ao povo mato-grossense que se unam para ajudar a população daquele estado, que enfrenta uma catástrofe. Ele também falou da importância do Mutirão de Conciliação realizado pela Justiça de Mato Grosso e que soluciona casos de direito ambiental, e pediu por menos burocracia. “É importante a desburocratização”, defendeu.

A Comenda Dante de Oliveira, que se destina a homenagear personalidades que tenham se destacado na defesa da democracia e da cidadania, foi entregue ao empresário e presidente do Sindmat (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de MT), Eleus Vieria de Amorim. Já a Comenda Marechal Rondon foi concedida aos senhores Ricardo do Val Raffa e Arnóbio Vieira de Andrade. Ela é destinada a homenagear personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que por méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso se tenham feito merecedores de público reconhecimento.

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O homenageado Eleus Vieira de Amorim disse: “levo essa honraria a todo o setor de transporte rodoviário do estado”. Já Ricardo do Val Raffa falou da sua alegria em ter os esforços reconhecidos: “me sinto reconhecido por todos os esforços em prol de um Mato Grosso mais desenvolvido”. E Airton Joab Gonçalves disse que a honraria aumenta o seu compromisso em fazer mais por Mato Grosso. “Eu recebo esse título com o maior prazer, amo Mato Grosso e esse título além de nos satisfazer muito, traz mais responsabilidade em fazer cada vez mais por nosso estado”, disse Airton.

A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades: capitão PM Neves, chefe da 1ª e 2ª Cavalaria; Alessandra Saturnino Souza, delegada da PJC; Carlos Brito, secretário de Relacionamento Institucional do TCE; Eleus Vieira, presidente do Sidmat; Marcelo Caetano Vachiano, promotor de Justiça; Mário Kono, desembargador, membro substituto do TRE, presidente do Nupemes e membro da Câmara do Direito; Mauren Lazzaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente; e Wladeck Duarte Júnior, delegado aposentado.

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Confira os demais homenageados:

Receberam títulos de cidadão mato-grossense:

Adriano de Souza

Airton Jacob Gonçalves

Antônio Carlos Barin

Antônio Segato

Eduardo Soares de Sá

Fábio Carlos de Souza

Gilmar Peres de Oliveira

Lucas da Cruz Neves

Luiz Henrique Petterle

Marciano Simões de Souza

Mateus Bastos Vasconcelos Arruda

Mauro Donizete Pasquarelli

Roberto de Araújo Fogaça

Receberam moções de aplausos as seguintes personalidades:

Adolfo Resende Carvalho

Alceu Mendes Melo

Alessandra Saturnino de Souza Cozolinho

Alessandro Zanoti Miranda

Alex Sandro Antônio Mareg

Claudemir José Araùjo

Cristiane Padim Silva

Davi Maia Castelo Branco Ferreira

Deivison Roosevelt do Couto

Eduardo Tavares Scarpatt

Fabio Nunes Neves de Araújo

Gabriel Figueiredo Scarpatt

João Gualberto Nogueira Neto

José Claudio Ferreira dos Santos

Liliane Murata

Lindomar Molineti Dorileo

Luana Barbosa Lúcio Boa Sorte

Luciane Bertinatto

Marcelo Caetano Vacchiano

Márcio Ricardo Gomes de Souza

Mário Roberto Kono de Oliveira

Mauren Lazzaretti

Maycon Douglas Souza Silva

Mônica dos Santos Almeida de Azevedo

Oripe Antônio Tavares

Pr. José Hélio do Nascimento

Rodrigo Esteves

Sara Vitalino de Souza

Wailson Alessandro Medeiros

Wanderson Ferreira da Silva


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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