POLÍTICA MT

Dr. João propõe política estadual para combater racismo institucional na saúde

Combater o racismo institucional no sistema de saúde, garantir formação antirracista permanente aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar indicadores públicos para reduzir desigualdades raciais. Esses são os pilares do Projeto de Lei nº 823/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB) e aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta de quarta-feira (25), que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso.

A proposta, que recebeu Substitutivo Integral nº 01 da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes permanentes para enfrentar iniquidades históricas que impactam o acesso e a qualidade do atendimento à população negra no Estado.

De acordo com o texto, o racismo e as desigualdades étnico-raciais são reconhecidos como fatores determinantes das condições de saúde, influenciando o acesso aos serviços, os resultados clínicos e a experiência dos usuários no sistema público. A política prevê ações integradas nas áreas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, alinhadas aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

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Entre as medidas previstas estão a capacitação obrigatória de gestores e profissionais da rede pública e conveniada em saúde antirracista, o fortalecimento da participação de comunidades quilombolas e movimentos sociais nos espaços de deliberação, além da produção e divulgação de dados epidemiológicos desagregados por cor, raça e gênero.

Dr. João afirmou que a proposta busca transformar dados em política pública concreta. “A equidade é um princípio constitucional do SUS. Quando identificamos desigualdades estruturais, precisamos agir para corrigi-las. O projeto cria instrumentos objetivos para monitorar e reduzir essas diferenças”, declarou.

O texto também prevê a criação de protocolos específicos de acolhimento humanizado, com atenção especial à saúde mental e às situações de violência, além de mecanismos permanentes de escuta social, como audiências públicas, consultas anuais e canais digitais integrados às ouvidorias do SUS.

Segundo o parlamentar, a política representa avanço jurídico e institucional. “Estamos estruturando uma política com metas, indicadores e transparência. Não é discurso, é organização técnica para enfrentar um problema real e histórico”, afirmou.

Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e instituir instâncias de gestão, acompanhamento e avaliação da política, com apresentação de relatório anual à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Gisela leva trajetória de defesa do consumidor, protagonismo nacional na proteção às mulheres para a campanha de Pivetta 

Confirmada à compor a chapa ao Governo de Mato Grosso, Gisela Simona chega à disputa levando uma trajetória construída na administração pública, na defesa dos direitos do consumidor e em quase três anos de atuação na Câmara dos Deputados, período em que ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria de algumas das principais matérias relacionadas à proteção das mulheres e à defesa dos consumidores.

Cuiabana, advogada formada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), especialista em Direito do Consumidor e servidora pública estadual de carreira, Gisela iniciou sua atuação no Procon de Mato Grosso em 2001 como conciliadora de defesa do consumidor. Ao longo de mais de duas décadas transformou-se em uma das vozes mais conhecidas da proteção do consumidor no Estado, ainda hoje conhecida pela população como “Gisela do Procon”.

Foi justamente essa trajetória técnica que a levou à política institucional. Em julho de 2023 assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 33 meses. Nesse período integrou algumas das comissões mais estratégicas da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante do Parlamento, além das comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Seu desempenho também a levou a ocupar espaços relevantes na estrutura política da Câmara. Tornou-se líder da bancada feminina do União Brasil e, posteriormente, vice-líder do maior bloco parlamentar da Casa, integrado por oito partidos e 363 deputados. Paralelamente, assumiu a presidência do União Brasil em Cuiabá, ampliando sua participação na articulação política da legenda em Mato Grosso.

Entre as principais marcas de sua atuação parlamentar está a relatoria do chamado Pacote Antifeminicídio, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2024 e transformado em lei no mês seguinte. A nova legislação endureceu significativamente a resposta penal aos crimes contra mulheres, elevando a pena do feminicídio para até 40 anos de prisão, hoje a mais alta prevista no Código Penal brasileiro.

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Ao longo do mandato, Gisela concentrou sua atuação em três grandes eixos: defesa do consumidor, proteção das mulheres e enfrentamento às novas formas de violência econômica e digital.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou propostas destinadas a ampliar a proteção de aposentados e pensionistas atingidos pelos golpes e defendeu mecanismos de compensação às vítimas.

Também apresentou projeto de lei propondo a extinção do cartão de crédito consignado, modalidade que considera responsável por grande parte do superendividamento de aposentados e pensionistas. Em outra frente, protocolou proposta proibindo operações de crédito em nome de crianças e adolescentes após sucessivos casos de utilização indevida de centenas de milhares de CPFs de menores por instituições financeiras.

Outra pauta que ganhou repercussão nacional foi sua atuação contra abusos praticados por companhias aéreas. Em audiências públicas e pronunciamentos na Câmara, criticou a suspensão nacional dos processos judiciais envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, determinada durante a discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal, defendendo que o consumidor não poderia ser penalizado pela demora na definição de um entendimento jurídico.

Também se tornou uma das parlamentares que mais vocalizaram os impactos sociais das apostas esportivas digitais. Mesmo tendo se posicionado contrariamente à expansão desse mercado, apresentou propostas para responsabilizar empresas e influenciadores que promovem plataformas de apostas e defendeu regras mais rigorosas para publicidade e proteção dos consumidores.

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Ainda na pauta da proteção às mulheres, relatou o projeto que resultou na regulamentação nacional do porte e da comercialização do spray de pimenta para defesa pessoal feminina, sancionado em 2026, classificando a medida como um importante instrumento de autonomia e proteção para mulheres em situação de risco.

Também relatou o projeto que deu origem à Lei nº 15.423, tornando obrigatória a veiculação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a divulgação dos canais públicos de acolhimento e proteção.

Durante os recessos parlamentares criou o projeto “Gisela na Estrada”, iniciativa que percorreu milhares de quilômetros por Mato Grosso, visitando municípios de diferentes regiões para ouvir demandas locais, acompanhar obras e fortalecer a interlocução com lideranças comunitárias.

No exercício do mandato registrou presença integral nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, mantendo índice de 100% de comparecimento em plenário, desempenho frequentemente citado como um dos indicadores de sua atuação parlamentar.

Mulher negra, oriunda do serviço público e sem tradição familiar na política, Gisela construiu sua trajetória eleitoral associando sua imagem à defesa do cidadão comum. Sua atuação passou a reunir temas como proteção do consumidor, combate à violência contra as mulheres, igualdade racial, fiscalização do poder público e atualização da legislação diante dos desafios impostos pela economia digital.

Homologada para disputar novo mandato, seu nome também passou a ser cogitado em diferentes momentos para compor uma chapa majoritária ao Governo de Mato Grosso, refletindo a projeção política construída durante sua passagem pelo Congresso Nacional e sua crescente inserção no cenário político estadual.

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