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Deputados recebem orientações sobre combate a crimes cibernéticos

Os delegados da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) de Mato Grosso, Ruy Peral e João Paulo Firpo Fontes, estiveram, nesta quarta-feira (7), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para exporem aos parlamentares os trabalhos que a DRCI vem realizando em todo o estado.

O convite foi feito pela presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB). De acordo com Peral, é fundamental que as atividades dos parlamentares sejam desenvolvidas de forma segura pela internet. A DRCI é a responsável pelo combate, em todo o estado, aos crimes cibernéticos cometidos através da internet.

“É importante que os deputados tenham a orientação necessária sobre as possibilidades de blindagens cibernéticas. Hoje, a Polícia Civil de Mato Grosso está capacitada para agir em caso de crimes cibernéticos. É importante que a sociedade e as autoridades públicas tenham segurança para usar a internet como ferramenta de trabalho”, disse Peral.

Segundo o delegado titular da DRCI, entre os alvos visados pelos criminosos virtuais estão os políticos, quando os criminosos utilizam o nome dos parlamentares à ação criminosa. “Essa é uma das vertentes repassadas aos deputados. As autoridades são expostas e, com isso, têm as fotos e os nomes utilizados em situações não autorizadas. A DRCI atende inúmeros parlamentares em Mato Grosso”, explicou Peral.

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A Polícia Civil de Mato Grosso, de acordo com Peral, está entres as três Policias Civis de todo o país com maior avanço tecnológico em investigações cibernéticas. “O nosso conhecimento está sendo exportado para as policias de outros estados. Por isso, estamos colocando à disposição da Assembleia Legislativa para que os deputados possam atuar de maneira segura e, com isso, sejam blindados em suas ações”, disse.

Questionado quais os crimes mais cometidos em todo o Estado, relacionados à invasão do dispositivo eletrônico, Peral disse que são os que envolvem “sequestro de perfis de Instagram, WhatsApp e Facebook. São os chamados rackeamentos. Ainda existem os crimes contra a honra como o fake News”, disse o delegado.

Em relação a crimes com viés políticos, o delegado-adjunto da DRCI, João Paulo Firpo Fontes, afirmou que o cidadão precisa ficar atento a crimes de extorsão pela internet. “Na DRCI há uma demanda diversificada sobre os delitos que chegam para a análise da delegacia. Boa parte dos crimes é cometido pela internet. Entre eles está a extorsão. Nesse tipo de crime os valores cobrados são altos, mas a nossa orientação é para o não pagamento pela vítima”, disse Firpo Fontes.

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O delegado-adjunto orienta que se faça o Boletim de Ocorrência logo o crime é cometido. “No DRCI há um plantão 24 horas. Independente onde é feito o BO, os policiais vão acionar o setor antifraudes das instituições financeiras para realizar o bloqueio das contas bancarias das vítimas. Já conseguimos a devolução de R$ 5,5 milhões às vítimas”, disse. Firpo Fontes.

A pena da fraude eletrônica é de 4 a 8 anos de cadeia. De acordo com Ruy Peral, os crimes cibernéticos nunca são cometidos por uma única pessoa. “Uma pessoa que comete uma fraude eletrônica não atua sozinha, a DRCI tem imputados a essas pessoas o crime de associação criminosa, e em muitos casos, até de organização criminosa”, disse Peral.

O delegado alertou que há uma certa sensação de não punição. Segundo ele, muitas vítimas acreditam que não vai dar em nada em registrar o BO. Mas isso está errado. “A Polícia Civil, além de capitanear as técnicas de investigação, consegue descobrir quem está atrás de uma tela de computador. O criminoso acha que o celular ou computador é um manto de invisibilidade”, destacou Peral.

Fonte: ALMT – MT

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Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio

Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores

Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.

Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.

As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.

“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.

Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.

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“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.

A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.

Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.

Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.

O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.

A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.

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*Do combate à prevenção*

As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.

A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.

Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.

“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.

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