POLÍTICA MT
Deputados decidem adiar votação da LOA de 2026 para a próxima segunda-feira
Em sessão plenária nesta quarta-feira (17), depois de discussão no Pequeno Expediente sobre o empenho das emendas parlamentares impositivas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, decidiu retirar de pauta o projeto da Lei Orçamentária Anual, a PLOA/2026 e marcou uma sessão para votar a mensagem governamental na próxima segunda-feira (22).
“Tinha um compromisso do empenho das emendas, que é impositiva, e tinha outras definições de vários projetos que estão chegando aqui na Casa, então os deputados entenderam que era melhor a gente fazer a votação na próxima segunda, dia 22 de dezembro”, disse Russi.
“O importante é votar este ano ainda, a gente está cumprindo o cronograma. Votar na segunda, terça, na véspera do Natal, o importante é votar este ano ainda. Também é importante ter mais esse prazo para que os deputados possam fazer o debate e apresentar as emendas que acharem interessantes”, destacou o presidente da ALMT.
Conforme Russi, “o governo tem que fazer esse encaminhamento, a emenda é impositiva e legal, além de ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Tem que fazer o empenho dessas emendas, a gente está pedindo, os deputados estão cobrando. São emendas na agricultura, no social, na saúde. São ações importantes e esperamos que isso ocorra até segunda. O governo tem até o final do ano pra fazer isso, como a Assembleia tem até o final do ano pra fazer a votação do orçamento”, acrescentou.
“A emenda é impositiva, obrigatória, a Assembleia está cobrando nada mais do que o cumprimento da lei. Não existe nada além do que já é obrigação do governo do Estado em fazer”.
Max Russi fez questão de destacar ainda que “a sinalização da Casa Civil é positiva, era para ter cumprido tudo hoje, não conseguiram cumprir esse planejamento, tiveram algumas dificuldades internas, agora eles têm mais dois dias, esperamos que tudo seja resolvido”.
Na tribuna, durante a sessão ordinária, o deputado Lúdio Cabral (PT), registrou falta o governo empenhar R$ 6,9 milhões de suas emendas impositivas. “Ainda há R$ 6,9 milhões em emendas parlamentares impositivas minhas sem empenho, do orçamento de 2025. O empenho é o compromisso de que a emenda será paga. Se esse valor não for empenhado este ano, esses recursos se perdem e as dezenas de projetos que nós estamos apoiando na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Educação, na Unemat, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Agricultura Familiar, todos esses projetos serão perdidos”, afirmou.
“É importante que a Assembleia Legislativa se mobilize e a Casa Civil se mobilize para honrar o compromisso feito com os parlamentares de empenho da totalidade das emendas”, argumentou o parlamentar.
Deputado Eduardo Botelho (União), usou a tribuna para reafirmar o compromisso de se votar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 e que aguarda o Poder Executivo cumprir o compromisso assumido com os deputados que tem direito a emenda parlamentar impositiva. “Isso impõe obrigação do Executivo em cumprir”, disse.
A deputada Janaína Riva (MDB), usou a tribuna também para apontar a falta de empenho de suas emendas. “Falta empenhar mais de R$ 8 milhões de emendas que enviei para os municípios. Tiveram um ano para empenhar, agora vem dizer que não vai ter tempo?”, questionou a parlamentar.
Faissal Calil (Cidadania), defendeu um tratamento igualitário por parte do governo no que se refere ao pagamento das emendas impositivas. “Eu acho que tem que pagar igual pra todo mundo, tem que respeitar o Parlamento. Depende só do Executivo, não existe justificativa para empenhar uma emenda de um deputado da base e não empenhar da oposição. Não pode ter falta de igualdade, é só cumprir a lei”.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Gisela leva trajetória de defesa do consumidor, protagonismo nacional na proteção às mulheres para a campanha de Pivetta
Confirmada à compor a chapa ao Governo de Mato Grosso, Gisela Simona chega à disputa levando uma trajetória construída na administração pública, na defesa dos direitos do consumidor e em quase três anos de atuação na Câmara dos Deputados, período em que ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria de algumas das principais matérias relacionadas à proteção das mulheres e à defesa dos consumidores.
Cuiabana, advogada formada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), especialista em Direito do Consumidor e servidora pública estadual de carreira, Gisela iniciou sua atuação no Procon de Mato Grosso em 2001 como conciliadora de defesa do consumidor. Ao longo de mais de duas décadas transformou-se em uma das vozes mais conhecidas da proteção do consumidor no Estado, ainda hoje conhecida pela população como “Gisela do Procon”.
Foi justamente essa trajetória técnica que a levou à política institucional. Em julho de 2023 assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 33 meses. Nesse período integrou algumas das comissões mais estratégicas da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante do Parlamento, além das comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Seu desempenho também a levou a ocupar espaços relevantes na estrutura política da Câmara. Tornou-se líder da bancada feminina do União Brasil e, posteriormente, vice-líder do maior bloco parlamentar da Casa, integrado por oito partidos e 363 deputados. Paralelamente, assumiu a presidência do União Brasil em Cuiabá, ampliando sua participação na articulação política da legenda em Mato Grosso.
Entre as principais marcas de sua atuação parlamentar está a relatoria do chamado Pacote Antifeminicídio, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2024 e transformado em lei no mês seguinte. A nova legislação endureceu significativamente a resposta penal aos crimes contra mulheres, elevando a pena do feminicídio para até 40 anos de prisão, hoje a mais alta prevista no Código Penal brasileiro.
Ao longo do mandato, Gisela concentrou sua atuação em três grandes eixos: defesa do consumidor, proteção das mulheres e enfrentamento às novas formas de violência econômica e digital.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou propostas destinadas a ampliar a proteção de aposentados e pensionistas atingidos pelos golpes e defendeu mecanismos de compensação às vítimas.
Também apresentou projeto de lei propondo a extinção do cartão de crédito consignado, modalidade que considera responsável por grande parte do superendividamento de aposentados e pensionistas. Em outra frente, protocolou proposta proibindo operações de crédito em nome de crianças e adolescentes após sucessivos casos de utilização indevida de centenas de milhares de CPFs de menores por instituições financeiras.
Outra pauta que ganhou repercussão nacional foi sua atuação contra abusos praticados por companhias aéreas. Em audiências públicas e pronunciamentos na Câmara, criticou a suspensão nacional dos processos judiciais envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, determinada durante a discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal, defendendo que o consumidor não poderia ser penalizado pela demora na definição de um entendimento jurídico.
Também se tornou uma das parlamentares que mais vocalizaram os impactos sociais das apostas esportivas digitais. Mesmo tendo se posicionado contrariamente à expansão desse mercado, apresentou propostas para responsabilizar empresas e influenciadores que promovem plataformas de apostas e defendeu regras mais rigorosas para publicidade e proteção dos consumidores.
Ainda na pauta da proteção às mulheres, relatou o projeto que resultou na regulamentação nacional do porte e da comercialização do spray de pimenta para defesa pessoal feminina, sancionado em 2026, classificando a medida como um importante instrumento de autonomia e proteção para mulheres em situação de risco.
Também relatou o projeto que deu origem à Lei nº 15.423, tornando obrigatória a veiculação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a divulgação dos canais públicos de acolhimento e proteção.
Durante os recessos parlamentares criou o projeto “Gisela na Estrada”, iniciativa que percorreu milhares de quilômetros por Mato Grosso, visitando municípios de diferentes regiões para ouvir demandas locais, acompanhar obras e fortalecer a interlocução com lideranças comunitárias.
No exercício do mandato registrou presença integral nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, mantendo índice de 100% de comparecimento em plenário, desempenho frequentemente citado como um dos indicadores de sua atuação parlamentar.
Mulher negra, oriunda do serviço público e sem tradição familiar na política, Gisela construiu sua trajetória eleitoral associando sua imagem à defesa do cidadão comum. Sua atuação passou a reunir temas como proteção do consumidor, combate à violência contra as mulheres, igualdade racial, fiscalização do poder público e atualização da legislação diante dos desafios impostos pela economia digital.
Homologada para disputar novo mandato, seu nome também passou a ser cogitado em diferentes momentos para compor uma chapa majoritária ao Governo de Mato Grosso, refletindo a projeção política construída durante sua passagem pelo Congresso Nacional e sua crescente inserção no cenário político estadual.
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