POLÍTICA MT
Deputado Max Russi comemora arquivamento da “PEC da Blindagem”
Em agenda em Brasília na quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), comemorou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. “Parabéns ao nosso Senado Federal, parabéns à nossa população pela mobilização. O Brasil não aceita mais privilégio”, celebrou.
Nesta quinta-feira (25), antes da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar afirmou em coletiva de imprensa ser contrário a qualquer proposição estadual semelhante. “Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária, e não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia Legislativa”, declarou.
A PEC aprovada na Câmara estabelecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar deputados e senadores sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, exigida por votação secreta. A proposta suscitou forte reação e mobilizações em diversas cidades do país, inclusive em Cuiabá.
No Senado, o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta. Na CCJ, os senadores rejeitaram a PEC por unanimidade. Vieira argumentou que o texto não visava salvaguardar o exercício do mandato, mas sim criar obstáculos à ação penal contra parlamentares, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
Com a rejeição unânime na CCJ, a PEC tramita para regime de arquivamento, não havendo possibilidade de recurso, pois a votação foi unânime pelos senadores.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.
“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.
“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.
Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)
Fonte: ALMT – MT
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