POLÍTICA MT
Deputado João Batista visita escola e assegura apoio à continuidade do projeto cívico-militar
Foto: LUCIENE LINS
O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) visitou na manhã desta quinta-feira (9), a Escola Cívico-Militar (ECIM) Profª Maria Dimpina Lobo Duarte, da rede municipal de ensino, localizada na região do Coxipó, em Cuiabá. O objetivo da visita foi conhecer de perto os projetos educacionais cívicos-militares, uma iniciativa que visa implementar atividades visando o desenvolvimento de valores em educação.
Na avaliação do deputado, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de iniciativa do governo federal, vem ganhando força em Mato Grosso, tendo um reconhecimento positivo da comunidade escolar, dos pais de alunos e de toda a sociedade.
“Eu sou um admirador do trabalho realizado pelas escolas cívico-militares, que possuem em sua base a hierarquia e a disciplina. Sabemos que onde tem educação, a criminalidade diminui. Hoje constatamos um ambiente totalmente organizado, sem conflitos entre os estudantes e o melhor de tudo, o respeito ao professor. Faço questão de registrar meu agradecimento à diretoria, os servidores e os militares que compõem o quadro de funcionários pela receptividade e atenção que tiveram conosco durante toda a visita”, disse o deputado.
Taciane Garcez Maurício, diretora da ECIM Profª Maria Dimpina Lobo Duarte, ressaltou a importância de ter representantes do Poder Público conhecendo de perto, o trabalho realizado nas escolas.
“Estamos muito felizes com a visita do parlamentar. É de suma importância essa atenção dos deputados estaduais, que são legítimos representantes do povo, são eles que promovem as leis e trabalham na tentativa de melhorar a qualidade do ensino, que reflete no futuro das nossas crianças. Por isso, é importante que eles conheçam de perto nossa realidade e que tenham esse olhar de dentro para fora. Muito obrigada pela visita do deputado e faço votos de sucesso na sua trajetória política”, destacou Taciane.
*PECIM*
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa. O Programa foi instituído em setembro de 2019, com um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
A proposta do Programa é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023. Em 2020, foram implantadas 53 escolas e a ideia é que neste ano sejam implantadas mais 74.
Em Cuiabá, a Escola Cívico-Militar Cuiabana (ECIMC) Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte foi criada em 2021. A unidade atende crianças e adolescentes do 6º ao 9º Ano, ao todo são aproximadamente 550 estudantes matriculados. A segunda unidade da rede municipal encontra-se em fase de implantação, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dejani Ribeiro Campos, localizada no bairro Jardim Vitória, atualmente com 510 estudantes matriculados do 6º ao 9º Ano.
POLÍTICA MT
CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.
Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.
Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.
Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.
A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.
O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.
Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.
Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.
Fonte: ALMT – MT
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