POLÍTICA MT
Deputado do Araguaia defende produtor de MT e retirada do incentivo fiscal para empresas participantes da moratória da soja
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu a retirada do incentivo fiscal para empresas signatárias da moratória da soja para valorizar o produtor rural de Mato Grosso. A moratória é um acordo na forma de barreira comercial imposta por tradings para a não compra do produto de determinadas áreas consolidadas de terra no Estado.
O Deputado do Araguaia comentou a necessidade da derrubada de veto em sessão nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa. A votação do veto sobre o tema deverá ser realizada na quarta-feira (18).
“Se eles não querem comprar a soja de terras já consolidadas, não tem problema. Mas nós também não iremos dar incentivo fiscal para essas empresas. Isso é o princípio da reciprocidade, a forma como somos tratados”, disse Dr. Eugênio. “Essas grandes tradings querem manipular o mercado para defender os interesses delas”, reforçou.
“Se querem defender os interesses dos megaempresários, os interesses da Europa e dos Estados Unidos, que defendam. Mas nós temos que defender os interesses do nosso produtor do Estado de Mato Grosso. Para isso que nós fomos eleitos”, argumentou o deputado.
O deputado utilizou sua rede social para fazer a defesa do Projeto de Lei 2.256/2023, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais.
O projeto que teve veto do governador Mauro Mendes é de autoria coletiva de diversos deputados e insere o princípio da reciprocidade para as tradings que compram a soja dos produtores de Mato Grosso. A proposta altera a Lei Estadual 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.
O projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é de conteúdo equivalente ao apresentado por outras Assembleias Legislativas da Amazônia Legal.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
O senador Jayme Campos (União-MT) participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de mais uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), desta vez no município de Ipiranga do Norte. Com a nova estrutura, já são 49 unidades implantadas em Mato Grosso com apoio de emendas parlamentares destinadas pelo senador em parceria com prefeituras de diferentes regiões do Estado.
Durante a solenidade, Jayme destacou a importância das entregas para a população.
“Para mim, é muito gratificante ter esta oportunidade ímpar de entregar resultados à população mato-grossense”, afirmou.
O CRAS é responsável por ações de prevenção a situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios. A unidade oferece acolhimento, além de serviços como o Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), que permite a inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de promover direitos para famílias em situação de pobreza ou fragilidade social.
Durante o evento, o senador esteve acompanhado do deputado estadual Júlio Campos e do prefeito Júlio Berticelli, que destacou a relevância da obra para o município.
Segundo Jayme Campos, a administração municipal tem desempenhado papel importante no desenvolvimento local. “Tem feito um grande trabalho, sobretudo pensando no bem-estar da comunidade e gerando uma nova perspectiva de vida para a população”, afirmou.
Investimentos em saneamento
Na ocasião, o senador também anunciou investimentos para a área de saneamento básico. Ipiranga do Norte deverá ser um dos municípios contemplados com cobertura total de rede de esgotamento sanitário.
De acordo com o parlamentar, estudos técnicos já estão em andamento e, por meio de uma emenda compartilhada com o deputado federal Juarez Costa, será possível destinar R$ 28 milhões para o setor, em convênio com a Caixa Econômica Federal.
O prefeito Júlio Berticelli ressaltou a importância da parceria. “O que se vê aqui é dedicação e vontade de fazer Ipiranga do Norte se desenvolver. A população é muito grata”, afirmou.
Entregas em municípios
Reforçando sua atuação municipalista, Jayme Campos também participou, ao longo da semana, da entrega de caminhões para os municípios de Colniza, Alto Taquari, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Nortelândia.
Somente neste ano, com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, já foram entregues 150 máquinas e equipamentos para municípios de Mato Grosso.
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