POLÍTICA MT

Deputado defende mais investimentos em entrega de viatura ao Corpo de Bombeiros em Sorriso


Foto: Michel Ferreira / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) citou o desenvolvimento dos municípios localizados ao norte de Mato Grosso, para pedir celeridade no processo de aquisição de equipamentos aos órgãos de segurança pública.

O pronunciamento foi feito nesta terça-feira (1º), durante a entrega de uma viatura Auto Tanque (AT) à 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar Alves Daroit, em Sorriso.

“Cerca de 40% das pessoas que chegam a Mato Grosso escolhem essa região para fixar residência. Nosso crescimento está acima da média nacional e isto requer um esforço coletivo. Este é o momento oportuno para pleitearmos a vinda de mais militares, efetivação da jornada voluntária, aquisição de novos equipamentos, além da abertura de uma unidade descentralizada do Corpo de Bombeiros”, afirmou Dal Molin, durante discurso voltado para autoridades políticas e militares.

Na ocasião, o deputado também defendeu a continuidade do trabalho conjunto que resultou na implantação da 1ª base descentralizada do Centro Integrado de Operações (Ciopaer), no Aeroporto Regional Adonilo Bedin, em Sorriso.

“O setor produtivo é um dos maiores interessados nas ações de preservação e combate a incêndios florestais. Exemplo disso, é o apoio na formação de pilotos agrícolas para atuarem em conjunto com brigadistas e militares do Corpo de Bombeiros. Sorriso foi a primeira cidade do país a implementar esse tipo de parceria com o estado”, relembra.

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Ainda de acordo com o deputado, outra medida estudada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), seria a criação de uma legislação específica que possibilite a contratação de bombeiros militares temporários, bem como a instalação de uma base área de salvamento e resgate da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso.

Viatura multimissão – A viatura destinada à Sorriso faz parte de um lote de 17 veículos adquiridos, em dezembro (2021), pelo governo do estado com um investimento de R$ 10 milhões.

 Conforme especificações do fabricante, o auto bomba possui capacidade de armazenamento de 10 mil litros de água, além de compartilhamentos com equipamentos de busca, salvamento e desencarceramento para aquelas ocorrências envolvendo vítimas de acidentes de trânsito.

 “Se por um lado essa viatura transporta uma quantidade menor de água, por outro, ela nos oferece o suporte necessário para atuarmos em diferentes ocorrências, sejam aquelas mais simples ou até mesmo aquelas de maior grau de complexidade”, explica o comandante do Corpo de Bombeiros de Sorriso, capitão Eraldo Moura.

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 Segundo o comandante, além de Sorriso, os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sinop também foram contemplados com a destinação de viaturas de grande porte.

A solenidade de entrega da viatura também foi acompanhada pelo prefeito e vice-prefeito de Sorriso, respectivamente, Ari Lafin (PSDB) e Gerson Bicego (MDB), pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Alessandro Borges Ferreira, pelo comandante do 4º Batalhão Bombeiro Militar de Sinop, tenente-coronel Jean Carlos Pinto de Arruda, além de membros de entidades representativas e da Câmara Municipal de Vereadores.

Estrutura – Sediado em Sorriso, a 10ª CIBM é responsável pelo atendimento na área de abrangência dos municípios de Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã e Vera, onde residem cerca de 138 mil pessoas. 

Para atender a demanda, 33 militares se revezam em jornadas ininterruptas de 24 horas com contingente diário de cinco servidores.

Já a frota da companhia é composta por duas viaturas de resgate, dois Auto Bomba Tanque, duas caminhonetes e um veículo utilizado no setor administrativo.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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