POLÍTICA MT
Deputado Claudinei cobra nomeação de PCDs aprovados no concurso da Politec
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Requerimento nº 50/2022, no dia 9 de fevereiro, em sessão plenária, na Assembleia Legislativa, à Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) para obter esclarecimentos sobre as nomeações de pessoas com deficiência (PCD) aprovados no último concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em 2017.
O parlamentar explicou que foi identificado a ausência de convocações de aprovados PCDs, a exemplo do polo regional de Rondonópolis, sendo que o concurso vigente se encerra em abril deste ano. “Estamos indagando se há previsões para essas nomeações, quais os motivos que não foram inseridos os PCDs nas convocações anteriores, se há possibilidade de prorrogação do concurso. Se abre vagas aos portadores de deficiências e não se nomeia, para mim, é mais uma ilegalidade e arbitrariedade deste governo estadual”, reclama.
PCD – Segundo a classificada ao cargo de papiloscopista, Liliane de Campos, 35 anos, que possui deficiência auditiva, existe a Lei Complementar estadual n° 114/2002 que prevê 10% das vagas para PCD ou caso a aplicação do percentual resulte em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, ou seja, fazer a nomeação dos aprovados com deficiência como a oitava vaga.
“Eu tive contato com a Seplag semana passada, eles não estão seguindo exatamente a lei. Informaram que vão nomear como nono. Essa semana, por exemplo, saiu uma aposentadoria no polo de Rondonópolis, no município de Primavera do Leste. Uma oportunidade de chamamento de um PCD, a fim de que não ocorra nenhum tipo de exclusão, e sim, uma garantia de inclusão”, explica a aprovada.
Liliane Campos acrescenta que não pretende entrar com mandado de segurança, pois sabe que será desgastante, mas, já teve conhecimento que o governo estadual já chegou a convocar aprovados PCDs da Politec para Tangará da Serra e Cuiabá. “No lotacionograma da Politec tem 114 cargos vagos para papiloscopistas e ainda novas aposentadorias que também não estão sendo supridas. É preciso chamar novos classificados e suprir mais vacância e realizar a inclusão de PCDs”, reforça.
POLÍTICA MT
Barbudo alerta para crise nas contas públicas e diz que Brasil chegou a situação “humilhante”
Deputado responsabiliza decisões de Governo pelo desequilíbrio fiscal e cita dificuldades de execução de recursos para Saúde e Educação
O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) fez um duro alerta nesta quarta-feira, 12, sobre a situação das contas públicas brasileiras e afirmou que o país chegou a uma condição “humilhante”, apesar do crescimento da arrecadação e das sucessivas medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar receitas. Em vídeo gravado no plenário da Câmara dos Deputados, Barbudo utilizou a divisão política entre parlamentares de direita e de esquerda para atribuir aos adversários parte da responsabilidade pelo atual quadro fiscal.
“Deste lado ficam os deputados da direita, deste lado ficam os deputados da esquerda. Deputados que fizeram questão de quebrar o nosso país” – acentuou o parlamentar.
Na sequência, o parlamentar chamou atenção para as dificuldades de execução do Orçamento federal e citou especialmente duas áreas consideradas essenciais. Segundo ele, “a União não tem 120 bilhões para tocar a educação e a saúde”, conforme demonstrativos sobre a limitação financeira para execução de despesas do Governo Federal. Análise da Consultoria de Orçamentos do Senado aponta uma diferença de aproximadamente R$ 105,5 bilhões entre despesas discricionárias passíveis de pagamento e o limite financeiro atualmente disponível para o conjunto do Poder Executivo. Saúde e Educação aparecem entre as áreas mais pressionadas.
“Onde foi parar este dinheiro? Nós não sabemos. Eu sei que deste lado do plenário as votações contribuem para que o Brasil chegue em uma situação humilhante. Um dos maiores países do mundo não tem condições de manter a educação e a saúde” – frisou, ao apontar a bancada dos parlamentares de esquerda. Para Barbudo, o problema evidencia a deterioração da capacidade do Governo Federal de administrar as contas públicas e manter recursos suficientes para políticas essenciais.
Neste momento, segundo o parlamentar, existe um cenário de aumento da arrecadação federal, crescimento da dívida pública e forte pressão dos juros sobre as contas do país. Nos últimos anos, o Governo Federal também adotou diferentes medidas de aumento ou recomposição de receitas tributárias.
Barbudo sustentou ainda que o desequilíbrio fiscal não pode ser tratado apenas como um problema de arrecadação, mas também como resultado das escolhas políticas e orçamentárias adotadas pelo governo e por sua base no Congresso. Diante disso, ele pediu atenção dos eleitores ao momento que se aproxima, com a eleição para presidente da Republica, senadores, deputados federais e deputados estaduais. “Portanto, nas próximas eleições, você pense bem” – pediu o parlamentar na mensagaem.
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