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Comissão de Saúde aprova 46 proposições e marca audiência para discutir tratamento fora de domicílio

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou nesta terça-feira (23) a 1ª reunião ordinária de 2024. Na pauta de votação, os deputados integrantes da comissão: Dr. João, Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União) e Lúdio Cabral (PT), aprovaram 46 proposições. 

Uma das matérias aprovadas está relacionada à proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de 16 anos de idade, para a transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 751/2023 é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL).   

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 486/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos blocos cirúrgicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos estabelecimentos hospitalares em todo o estado de Mato Grosso.  

Audiência Pública –A Comissão realiza no próximo dia 7 de maio, às 10 horas, audiência pública para discutir o tratamento fora de domicílio, mais conhecido como (TFD).  De acordo com Dr. João, o “TFD é um problema crônico em Mato Grosso. Mas com as audiências públicas já realizadas já melhoraram como, por exemplo, os valores e a qualidade, mas precisamos ampliar as discussões”, disse o parlamentar.

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Dr. João disse que é um assunto que precisa chegar às autoridades competentes. “As discussões são mais democráticas e, com isso, fazer um diagnóstico para ver onde tem que melhorar. Vamos chegar lá. É preciso dar saúde de qualidade às pessoas que mais precisam do auxílio do Estado”, disse Dr. João.     


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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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