POLÍTICA MT
CCJR aprova projeto para retirar idade máxima para inscrição em concurso da Polícia Civil
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou proposta para retirar o limite máximo de 45 anos de idade para inscrição em concursos da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT) em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (2). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2025 visa apenas manter a idade mínima de 21 anos completos, sem colocar novo limite máximo.
Autor do texto e membro do colegiado, o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) acredita que o limite atual é discriminatório. “Defendo que devemos ter idade mínima, mas não idade máxima. Vivemos em tempos diferentes. Pessoas com 45 ou 50 anos podem estar em plena forma física e ter condições de desempenhar um papel fundamental na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso”, afirmou.
O parlamentar ainda sustentou que os testes físicos são eficazes para atestar a capacidade de pessoas acima de 45 anos de conseguir cumprir as funções exigidas. “Vários outros estados já adotaram esse novo modelo, e, certamente pessoas em plenas condições físicas, ao passar nos testes, estarão aptas a trabalhar na Polícia Civil. Tenho certeza de que os deputados entenderão a importância disso no plenário e aprovarão essa mudança o mais rápido possível”, completou Tardin.
Entre as mais de 20 matérias analisadas, também estavam sete vetos. A apreciação de um deles ainda deve ser retomada na CCJR, uma vez que houve empate na votação. Trata-se do Veto nº 97/2025 aposto ao Projeto de Lei nº 785/2024. O objetivo do texto vetado pelo governo é dispensar apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais para celebração de convênios entre hospitais filantrópicos e o poder executivo estadual. Essa dispensa seria aplicada quando a entidade filantrópica hospitalar é a única no município ou quando é responsável por atender pacientes de outros municípios que não possuem hospital público.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Eduardo Botelho (União) defendeu a derrubada do veto. “Os hospitais filantrópicos são muito importantes para nós. Hoje não viveríamos sem o Santa Helena, sem o Hospital de Câncer, sem a Santa Casa de Rondonópolis e outros hospitais filantrópicos que atendem a população. Não faz sentido que o governo não possa fazer convênios com eles por uma pendência fiscal, já que dependemos muito dos filantrópicos na saúde pública”, argumentou.
Botelho também criticou o grande número de vetos a projetos propostos e aprovados pela Assembleia e reclamou que muitas leis sancionadas não saem do papel por falta de ação do poder executivo. “Temos muitos projetos aprovados pela Assembleia que o governo simplesmente engaveta, não coloca em prática. Um exemplo é o orçamento do estado do ano passado. Foram destinados recursos para creches e praticamente nada foi realizado. Então, precisamos começar a cobrar que os projetos aprovados sejam implementados, pois essa é a função da Assembleia, criar leis que valham para o povo”, avaliou.
Além de Botelho e Tardin, também participaram da reunião Sebastião Rezende (União) e Janaina Riva (MDB), ambos de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
ALMT celebra 90 anos do IBGE em sessão especial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (16), sessão especial em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento foi requerido pelo deputado Eduardo Botelho ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reuniu autoridades, servidores, homenageados, familiares e convidados.
O IBGE foi criado em 1936, inicialmente como Instituto Nacional de Estatística, e é o principal provedor de dados e informações do país, atendendo à sociedade civil e aos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. As informações produzidas pelo instituto oferecem uma visão ampla e atualizada do Brasil e são utilizadas para o planejamento, a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões.
“Celebrar os 90 anos do IBGE é celebrar a construção do conhecimento sobre o nosso país. É reconhecer o trabalho silencioso, técnico e indispensável de milhares de profissionais que, ao longo de nove décadas, ajudaram o Brasil a conhecer a si mesmo”, declarou Botelho.
Em Mato Grosso, o IBGE está presente há 81 anos e conta atualmente com 16 agências, cerca de 70 servidores efetivos e aproximadamente 200 servidores temporários. Segundo a superintendente do instituto, Milanne Chaves da Silva, o estado representa um grande desafio para o órgão, devido às grandes distâncias, às diferentes realidades regionais e à presença de três importantes áreas ambientais: Pantanal, Parque do Xingu e Cerrado.
“Mato Grosso é um dos estados que mais crescem no Brasil, e o planejamento desse crescimento depende de informações precisas sobre população, urbanização, produção agropecuária, infraestrutura e meio ambiente. O IBGE tem sido parceiro fundamental na compreensão dessa realidade e na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa população”, destacou a superintendente, que foi agraciada com a Comenda Dante de Oliveira durante a solenidade.
Segundo ela, o Censo Agropecuário para Mato Grosso é um dos principais levantamentos feitos pela instituição, uma vez que o estado que é o maior produtor de grãos do país e possui o maior rebanho bovino.
“Temos hoje menos de 20% de área cultivável e, mesmo assim, somos o maior produtor de grãos do país, temos o maior rebanho bovino, fora as outras culturas. É uma oportunidade ímpar para que os municípios tenham o raio-x de toda a produção, seja extrativista, pecuária, de grãos ou de pequena propriedade”, frisou.
Secretário-adjunto de planejamento e governo digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos reforçou a importância das informações coletadas pelo órgão para o planejamento das políticas públicas.
“Os dados do IBGE ajudam o governo a entender a dinâmica da população e a realidade econômica, social e ambiental, para direcionar indicadores e políticas públicas, desde o cálculo do PIB dos municípios até o mapeamento da vegetação primária do estado”, disse.
A Comenda Dante de Oliveira também foi concedida a Aurelino Levy Dias de Campos, servidor do IBGE há 44 anos. Ao falar sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo desse período, Aurelino destacou que, além do Censo Demográfico, o órgão realiza pesquisas mensais, trimestrais, semestrais e anuais em áreas como construção civil, comércio, serviços, indústria, agropecuária e produção de etanol.
“Essas pesquisas são importantíssimas para o país e ajudam a fazer análises de conjuntura, produtividade e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Clélia Rosa de França, servidora mais antiga do IBGE em Mato Grosso, com 50 anos de atuação, destacou a satisfação em fazer parte dos quadros da instituição e citou a divisão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como um fato marcante durante a sua trajetória. “O IBGE é uma escola. A gente aprende muito e leva esse conhecimento para a vida”, salientou.
Na ocasião, também foi entregue o título de cidadão mato-grossense ao presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e moções de aplausos aos servidores do instituto, como forma de reconhecimento aos serviços prestados.
Fonte: ALMT – MT
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