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CCJR analisa 46 matérias em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apreciou 46 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). No encontro, os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e eventos financiados com dinheiro público.

Também receberam parecer pela derrubada o Veto Total nº 89/2022, aposto a projeto aprovado pela Assembleia, que estipula prazo para análise da prestação de contas e para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, Pestalozzi e afins – e o Veto Total nº 95/2022, aposto a proposta sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Uma das propostas aprovadas pela CCJR altera trechos da Lei nº 10.941/2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no estado. O PL nº 764/2021 pretende ampliar o direito à isenção a todas as competições esportivas, aumentar a reserva de ingressos para esse fim de 5% para 10% e também acrescentar como critério para fazer jus à gratuidade que o competidor tenha renda mensal de até três salários mínimos.

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Também recebeu parecer favorável o PL nº 348/2021, que acrescenta dispositivos à lei que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários de estado. A proposta visa impedir que pessoas condenadas com base nas leis Maria da Penha e do Feminicídio exerçam o cargo de secretário estadual em Mato Grosso.

Das 46 matérias votadas, foram analisados 20 vetos e 12 receberam parecer pela derrubada. Já entre os projetos de lei, oito receberam parecer favorável e 18, parecer contrário. 

Fonte: ALMT

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Pivetta define saúde como prioridade e promete ampliar atendimento em novo mandato em MT

Governador reeleito afirma que pretende reduzir filas, fortalecer a rede pública e manter investimentos em educação, infraestrutura e segurança

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a saúde será uma das principais prioridades dos próximos quatro anos de gestão em Mato Grosso, com foco na redução das filas, ampliação do atendimento e fortalecimento da estrutura da rede pública. Além da saúde, educação, infraestrutura e segurança também estão entre as áreas que deverão receber atenção do governo.

Na saúde, Pivetta destacou a continuidade de iniciativas como a Tabela SUS Mato Grosso e o Fila Zero 3.0, além da expansão da rede hospitalar. Segundo o governador, seis hospitais estão em construção e outros dois já foram inaugurados. “Na saúde, não podemos deixar ninguém esperando na fila. A Tabela SUS Mato Grosso já está funcionando e demonstrando que é exitosa. O Fila Zero 3.0 também está andando em ritmo acelerado”, afirmou.

Na educação, o governo pretende ampliar o ensino técnico profissionalizante, com o objetivo de preparar jovens do ensino médio para o mercado de trabalho. Já na infraestrutura, Pivetta citou a construção de pontes, estradas e casas populares como prioridades para o novo mandato.

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O governador também afirmou que pretende atuar na área de segurança em articulação com o Governo Federal, especialmente em relação às fronteiras do país. “As nossas prioridades sempre foram e continuam sendo educação, saúde, segurança e infraestrutura. Mato Grosso ainda tem muito para fazer nessas quatro áreas, e nós vamos fazer”, declarou.

No primeiro dia após a eleição, Pivetta se reuniu com integrantes da equipe de governo no Palácio Paiaguás para discutir as ações da nova gestão. Participaram do encontro o secretário da Casa Civil, Adjaime Ramos, a secretária de Comunicação, Laíce Souza, o procurador Rogério Gallo e Eduardo Manciolli.

Pivetta afirmou que o novo mandato seguirá o modelo de gestão adotado desde 2019, mantendo ações que apresentam resultados e corrigindo pontos que ainda precisam de ajustes. O governador também destacou a parceria com o ex-governador Mauro Mendes, ressaltando os oito anos de atuação conjunta na administração estadual.

“Eu represento um modelo de gestão de resultados que vem dando certo desde 2019. Eu tenho a missão de evoluir, corrigir pontos que precisam ser corrigidos e levar para frente o que está funcionando bem”, afirmou.

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Ao comentar o início do novo ciclo de governo, Pivetta disse estar comprometido em corresponder à confiança recebida nas urnas e trabalhar pelo desenvolvimento de Mato Grosso durante os próximos quatro anos. “Nós vamos seguir levando Mato Grosso sempre para frente. A confiança que o povo mato-grossense depositou em mim será honrada nos próximos quatro anos”, concluiu.

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