POLÍTICA MT
Assembleia Legislativa: as atribuições de um deputado estadual
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A cada quatro anos a população brasileira vai às urnas eleger seus representantes para os cargos de deputado estadual e federal, senadores, presidente da República e governadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Nas eleições de 2022, Mato Grosso, de acordo com a Justiça Eleitoral, contará com quase 2,5 milhões de eleitores aptos a votarem.
Para o cargo de deputado estadual, o mandato é de quatro anos, e o número de assentos corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara Federal. Como Mato Grosso tem oito deputados federais, a Assembleia Legislativa mato-grossense conta com 24 deputados estaduais.
Eleitos para um mandato de quatro anos, eles têm a função de legislar e fiscalizar o Executivo estadual. Mas a atuação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é limitada ao território do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
Além disso, cabe aos parlamentares estaduais propor matérias que vão ao encontro dos anseios da população e propostas voltadas ao desenvolvimento e crescimento econômico do Estado. As propostas aprovadas no Parlamento são encaminhadas ao governador para a sancioná-las ou vetá-las.
Outras funções dos deputados estaduais, por exemplo, são a de convocar o governador e os secretários estaduais para prestarem esclarecimentos sobre condutas suspeitas. É prerrogativa do Parlamento estadual também a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (mais conhecida como CPI), para investigar fato determinado, como por exemplo, a malversação de dinheiro público.
Os deputados estaduais têm a responsabilidade de debater e votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define a receita e despesa do Estado, bem como fazem com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que detalha as diretrizes à distribuição do orçamento. Esses dois documentos têm que estar em sintonia com Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as condições para a elegibilidade, na forma da lei, são de o candidato a deputado estadual ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter o domicílio eleitoral na circunscrição, estar filiado a um partido e ter no mínimo 21 anos de idade.
A remuneração dos deputados estaduais, de acordo com a Carta Magna federal é fixada em cada Legislatura para a subsequente, pela Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Pivetta inicia novo mandato com reuniões e admite mudanças no secretariado
Governador reeleito esteve no Palácio Paiaguás no primeiro dia após a vitória e afirmou que ajustes na equipe serão anunciados em breve
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) iniciou, nesta segunda-feira (5), o primeiro dia de trabalho após ser reeleito em primeiro turno com uma série de reuniões no Palácio Paiaguás. Durante a agenda, o governador se reuniu com integrantes do secretariado e admitiu que fará mudanças na equipe para o próximo mandato.
Pivetta chegou à sede do Governo por volta das 9h30, menos de 24 horas após a confirmação do resultado das urnas. Ao longo da manhã, participou de reuniões com auxiliares próximos, entre eles o secretário-chefe da Casa Civil, Adjaime Ramos de Souza; a secretária de Comunicação, Laice Souza; o ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo; e o presidente estadual do Republicanos, Eduardo Manciolli.
Segundo o governador, os encontros trataram de questões administrativas e também de uma avaliação do resultado das eleições em Mato Grosso e no restante do país.
“Estamos aqui com muitas reuniões, avaliando como ficaram os novos eleitos no Estado e no Brasil. E também tomando decisões importantes da gestão do dia a dia do Governo. Vou honrar cada dia, cada voto que recebi daqui para frente nos próximos quatro anos”, afirmou.
Durante a passagem pelo Palácio Paiaguás, Pivetta também concedeu entrevistas sobre o resultado eleitoral e as prioridades para o novo mandato. Em entrevista à TV Centro América, confirmou que deverá promover alterações no secretariado, mas não antecipou quais pastas poderão ser atingidas.
De acordo com o governador, as mudanças serão pontuais e terão como objetivo corrigir problemas identificados na administração.
“ Sempre tem. Terão algumas mudanças, vamos anunciar em breve, mas nada de extraordinário. Correção de rumos mesmo, aperfeiçoamento, melhorar os serviços. Esse é o nosso objetivo, essa é a nossa obrigação e nós vamos fazer isso”, declarou.
Prioridades
Para o novo mandato, Pivetta afirmou que pretende manter até 2030 a política de equilíbrio fiscal e direcionar investimentos para áreas consideradas prioritárias. Entre os setores citados pelo governador estão saúde, educação e infraestrutura.
Na educação, a intenção é ampliar os investimentos no ensino técnico e profissionalizante. Na saúde, Pivetta apontou como prioridade a redução das filas por exames e cirurgias por meio do programa Fila Zero.
O governador também comentou a nova composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que contará com seis novos deputados. Segundo ele, a expectativa é contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos considerados importantes para o Executivo.
Reeleição
Reeleito no domingo (4), Pivetta recebeu 60,77% dos votos válidos, garantindo mais quatro anos à frente do Palácio Paiaguás.
Após a vitória, o governador agradeceu aos eleitores e afirmou que pretende corresponder à confiança recebida nas urnas durante o novo mandato.
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