POLÍTICA MT
ALMT promove seminário sobre marco regulatório do terceiro setor para garantir transparência nas emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Aperfeiçoamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em parceria com o Executivo estadual, realizou nesta quarta-feira (4), no auditório do Palácio Paiaguás, sede do governo, o “Seminário sobre o Marco Regulatório da Lei nº 13.019/2014”. O objetivo é ampliar a transparência na destinação de recursos públicos, capacitar gestores e esclarecer regras sobre as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, especialmente no uso das emendas parlamentares.
O evento contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Cultura (MinC), de órgãos estaduais como a Casa Civil, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), além de representantes do terceiro setor.
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece as regras para as parcerias firmadas entre o Estado e as entidades, em regime de mútua cooperação, com foco na execução de atividades e projetos de interesse público. O marco busca dar segurança jurídica, padronizar procedimentos e assegurar mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), a iniciativa visa fortalecer os mecanismos de controle e esclarecer dúvidas, tanto dos gabinetes parlamentares, quanto das secretarias de estado e das próprias organizações beneficiadas.
“A comissão já vem atuando há três anos para orientar sobre a correta aplicação das emendas parlamentares. Começamos capacitando os gabinetes, depois reunimos todas as secretarias de estado para alinhar os procedimentos. Agora, focamos no terceiro setor que tem uma legislação própria e que precisa ser bem compreendida por todos os envolvidos. Nosso objetivo é dar mais eficácia, segurança e transparência na liberação dos recursos”, destacou Avallone.
O deputado Gilberto Cattani (PL) reforçou a importância da transparência, especialmente nas emendas de bancada que são executadas por meio do terceiro setor. “O cidadão precisa saber exatamente onde seu dinheiro está sendo aplicado. Muitas vezes, o deputado não tem controle total do trâmite das emendas, que passam por várias mãos. Por isso, é essencial unificar as informações, garantir a legalidade e dar mais clareza para a sociedade sobre como os recursos estão sendo usados”, afirmou.
Vice-presidente da ALMT, o deputado Júlio Campos (União) também defendeu a correta fiscalização. “As emendas são fundamentais para atender as demandas da sociedade, especialmente aquelas que não chegam até o governador ou ao presidente da República, mas que estão no dia a dia dos vereadores, prefeitos e deputados. Precisamos garantir que esses recursos sejam bem aplicados e com transparência”, pontuou.
Representando o Ministério da Cultura, o diretor de Assistência Técnica, Thiago Rocha Leandro, destacou que o seminário é uma oportunidade para compartilhar boas práticas nacionais e esclarecer dúvidas.
“Nossa meta é garantir uma relação saudável, baseada na transparência, na legalidade e na efetividade. As emendas parlamentares são instrumentos legítimos e precisamos garantir que sejam executadas da melhor forma possível, sempre beneficiando a população”, disse.
A advogada da União, Kissy Collares Antunes, consultora do Ministério da Cultura, disse que a legislação proporciona um sistema menos burocrático, mais flexível e com uma nova visão de controle e prestação de contas. “Queremos compartilhar a experiência do governo federal na aplicação da Lei 13.019, que busca uma relação de confiança, segurança jurídica e efetividade nas parcerias. A administração pública e as organizações do terceiro setor não são antagonistas, mas parceiras no atendimento do interesse público”, ressaltou.
O deputado Beto Dois a Um (PSB) defendeu que a correta execução das emendas fortalece as ações do governo e da Assembleia Legislativa. “A Lei 13.019 é fundamental. Ela permite que as emendas cheguem a quem mais precisa, especialmente onde o braço do Estado nem sempre consegue alcançar. Estamos aqui para construir boas práticas, fortalecer a transparência e garantir que essas ações transformem a vida das pessoas”, afirmou.
Representando o terceiro setor, o consultor Mário Olímpio, fundador do Mutirum Instituto da Cultura, destacou a importância histórica da Lei 13.019. “Embora seja uma lei jovem, com apenas dez anos, ela representa um avanço significativo. Ainda enfrentamos desafios, como a resistência de alguns municípios que insistem em exigir critérios ultrapassados, como a utilidade pública, que já foi revogada. A Lei 13.019 simplifica e fortalece as parcerias, sendo um instrumento essencial para as políticas públicas nas áreas de cultura, meio ambiente, saúde, educação e desenvolvimento social”, enfatizou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.
Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.
“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.
Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.
Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.
Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.
“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.
A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.
Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.
“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.
A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.
A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.
“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.
Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.
Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.
“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.
Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.
Confira a lista de homenageados
COMENDA FILINTO MULLER
- PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER
COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO
- NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI
COMENDA DANTE DE OLIVEIRA
- VANDERLEI RECK JUNIOR
- CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
- CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
- DEISI DE CÁSSIA BOCALON
COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- ADELMO VIEIRA PADILHA
- LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
- PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
- JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
- JOAQUIM CORREA RIBEIRO
- OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
- WAGNER BASSI JUNIOR
COMENDA LENINE POVOAS
- MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS
A COMENDA NOBERTO SCHWANTES
- FRANCISCO DE ASSIS BISCO
COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO
- IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
- MARCO TULIO DUARTE
- MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
- RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
- THIAGO AUGUSTO UEZATO
- MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
- EAN FLANCK UEZATO
COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO
- FERNANDA KRUGER
- HUGO DA SILVA ALCANTARA
- NATANAEL PEDRO ARCANJO
- VANDERLEI RECK JUNIOR
TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE
- ADEMIR SEVERINO DA SILVA
- ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
- APARECIDA BARBOSA
- CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
- DIOGO SANTANA SOUZA
- DELMAR GIONGO
- DIVA PULGA BAIOTO
- FABRICIO DA SILVA SOUZA
- FERNANDA FERNANDES MESQUITA
- GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
- GLEYDSON LEANDRO
- GISELE DE ASSIS ROSSI
- HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
- HEDEY DA SILVA FORESTIERI
- IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
- JERFERSON RICARDO MARQUES
- JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
- JOÃO DE ALBUQUERQUE
- JOELSON LONGA
- JOSIENE DE JESUS GARCIA
- JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
- LAÍS MEDEIROS DO CANTO
- LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
- LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
- LUCIANO DAHMER HOCZMAN
- LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
- LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
- MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
- MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
- MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
- MAURÍCIO LAMEGO
- PAULINO ALVES CARVALHO
- RICARDO ANTÔNIO GONSALES
- ROGÉRIO AQUINO GOMES
- ROGÉRIO DA SILVA
- RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
- ROSÂNGELA PIZZICO
- SANDRA REGINA ELY
- SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
- ULISSES SILVA FONSECA
- VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
- VALTER FURTADO FILHO
- VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
- VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
- VANDERLEI ANTIQUEIRA
- VIANEI BALTASAR PERIUS
- VITALINO FAVRETO
- WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS
Fonte: ALMT – MT
-
JUSTIÇA3 dias atrásApós “vídeo bomba”, Naco realiza operação contra deputado estadual e vereador em Cuiabá
-
SAÚDE5 dias atrásGoverno do Brasil entrega cinco novos aceleradores lineares em cidades do interior para ampliar acesso à radioterapia no SUS
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial
-
ECONOMIA4 dias atrás‘Crescimento econômico não cai do céu’ diz secretário do MDIC, citando políticas industrial e de inclusão
-
CUIABÁ4 dias atrásCuiabá inaugura CAPS Adolescer para atendimento de crianças e adolescentes no dia 6 de maio
-
ECONOMIA5 dias atrásBrasil registra superávit de US$ 1,7 bilhão na 4° semana de abril de 2026
-
CUIABÁ6 dias atrásGratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo
-
POLÍTICA MT2 dias atrásVoto contra Messias no STF pode impulsionar Jaime Campos como nome do União para o Governo de MT

