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ALMT aprova projeto que prevê a publicação de livros sobre a história de municípios mato-grossenses

Garantir a preservação e a disseminação da história dos municípios mato-grossenses por meio de livros. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 929/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin – Fabinho (PSB), que institui o programa “Escrevendo a História dos Municípios Mato-grossenses”. A proposta foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa, no início do mês, e estabelece a elaboração e publicação de um livro para cada município do estado de Mato Grosso, contando a sua história.

Conforme texto do projeto, os livros deverão ser escritos por alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio da rede pública estadual, que quiserem se inscrever no programa. A elaboração do livro será fruto de pesquisa e a coletânea incluirá redações, entrevistas e pesquisas sobre a história dos municípios mato-grossenses.

O deputado Fábio Tardin destaca o crescimento demográfico registrado em Mato Grosso nos últimos anos, em especial motivado por um fluxo migratório intenso advindo de diversas regiões do país. O fato, segundo ele, engrandeceu a economia, contribuiu com o regionalismo e proporcionou “uma simbiose cultural muito salutar”.

“Todavia, parte da população mato-grossense, representada pelas pessoas que aqui nasceram e também por aquelas que aqui ainda chegam, não conhecem fatos e personagens que, por séculos, construíram a história deste estado. Por isso, a necessidade de dar visibilidade à história de nossos municípios, considerados a célula mater da nação brasileira”, explica.

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“Somado à necessidade de resgatar nossa história, há também o interesse em incentivar o hábito da leitura e da redação, já que no Brasil pouco mais da metade da população (52%) tem hábitos de leitura. A mais recente pesquisa “Retratos da leitura no Brasil”, feita pelo Instituto Pró-Livro, indica, inclusive, que o número de leitores teve queda, com 4,6 milhões de brasileiros deixando de ler em quatro anos. A mesma pesquisa revela ainda que pelo menos 30% da população nunca comprou sequer um único livro”, conclui o parlamentar.

O professor, mestre e doutor em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e historiador do Instituto Memória Deputado Lenine de Campos Póvoas, Edevamilton de Lima Oliveira, classificou a iniciativa como “louvável e pertinente”. Segundo ele, embora Mato Grosso tenha sido fruto do avanço dos bandeirantes setecentistas em busca das “drogas dos sertões”, a maioria dos 141 municípios mato-grossenses foram emancipados somente na segunda metade do século XX.

“Considerando sua ocupação ‘massiva’ tardia e a ausência de uma disciplina específica sobre a história de Mato Grosso nos ensinos fundamental e médio ofertados pelas redes públicas (estadual e municipal) e privadas, a lei, uma vez sancionada, contribuirá para que os cidadãos mato-grossenses conheçam a rica história deste estado. Entender o processo de ‘ocupação’ (reterritorialização) dos espaços imemoriais e sua diversidade populacional revelada em nosso cotidiano é necessário para entender a continentalidade deste Mato Grosso promissor, partindo de uma realidade local, muitas vezes marcada pela invisibilidade da diversidade”, afirmou.

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O historiador destacou ainda a importância da participação dos estudantes no processo de pesquisa, bem como de escrita e elaboração dos livros.

“Fomentar a pesquisa e a escrita de livros de história, tomando por protagonistas os estudantes do ensino médio permitirá a estes entender melhor as culturas e tradições de outras pessoas, ajudando-os a conectar com sua própria história. Por fim, essa produção no âmbito das escolas possibilitará maior engajamento dos professores de história nesse processo de mediação e aprendizagens marcado pelo protagonismo juvenil na pesquisa, na sistematização, na reflexão, na produção e disseminação de narrativas em contexto escolar”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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