POLÍTICA MT
90 anos do direito feminino ao voto, mas será que nos apoderamos de fato dele?
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Nesta semana, a conquista do direito ao voto feminino no Brasil completa 90 anos, pois somente em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino e, posteriormente, em 1934, o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. Mas a reflexão que faço nesta data é: será que nos apoderamos realmente desse direito?
Somos a maioria da população brasileira e, na contramão disso, somos ainda a minoria ocupando os espaços de poder. Proporcionalmente o nosso País é um dos que menos têm mulheres nos parlamentos, perdendo inclusive para os países islâmicos que culturalmente são mais fechados à participação feminina na tomada de decisões.
No Congresso Nacional Brasileiro somos cerca de 15%, nos parlamentos estaduais e municipais a média é daí pra baixo. A pergunta que fica é porquê? Por quê, 90 anos depois de conquistarmos o direito de votar, ainda somos a minoria nos parlamentos e à frente dos Poderes Executivo municipais e federais? Essa é a maior reflexão que devemos fazer nesta data.
Na minha visão, é necessário o poder político das mulheres nos mais diversos segmentos e esferas de Poder, para que elas contribuam para o enfrentamento de todas as formas de violência, para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, para a garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, para o combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa, para a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e escravidão sexual, enfim, para a promoção da imagem da mulher real pelos mais diferentes meios.
Em 2018 foi publicado no ‘Journal of Economic Behavior & Organization’, um estudo que revela que países geridos por Mulheres tem índice de corrupção menor, além disso, que as representações das mulheres na política tendem a favorecer políticas públicas que melhoram situações, como a provisão de bens públicos, saúde, educação e bem-estar infantil. Mas isso tudo só muda por aqui se nos apoderamos de vez do nosso direito de escolha e nos conscientizarmos da importância de usá-lo para eleger mais mulheres e, ao menos, equilibrar a balança de Gênero na política.
*Janaina Riva é bacharel em Direito e deputada estadual de Mato Grosso no segundo mandato.
POLÍTICA MT
Atendimento eleitoral na ALMT entra na reta final e encerra na próxima semana
O prazo para realizar serviços de regularização, atualização cadastral e emissão do título de eleitor no posto de atendimento da Justiça Eleitoral na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) termina na próxima quarta-feira, 6 de maio, às 16h. Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, os atendimentos nesta semana ocorrem somente até quinta-feira (30), com retomada na semana seguinte para os últimos dias de funcionamento. O posto atende das 7h30 às 17h.
Instalado em setembro de 2025, o espaço é resultado de uma parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A iniciativa aproximou os serviços eleitorais da população, com foco na coleta biométrica e na regularização de pendências, atendendo não apenas quem circula pela região do Centro Político e Administrativo, mas também eleitores de diferentes municípios do estado.
Para a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa, Uecileny Rodrigues Fernandes, o momento exige atenção dos eleitores que ainda não regularizaram a situação. Ela reforça que o prazo está se encerrando e que a busca pelo atendimento deve ser antecipada. “A orientação é clara: quem ainda precisa regularizar sua situação deve procurar o atendimento o quanto antes. Evitar deixar para a última hora é essencial para garantir um atendimento tranquilo e sem imprevistos”, destaca.
Uecileny também avalia que a iniciativa de levar o atendimento eleitoral para dentro da Assembleia contribuiu para aproximar o cidadão dos serviços públicos. Segundo ela, a experiência demonstra a importância de ações que ampliem o acesso e fortaleçam a cidadania. “Essa parceria mostra que é possível facilitar o acesso da população a serviços essenciais. A Assembleia cumpre seu papel ao abrir as portas para ações que impactam diretamente a vida do cidadão”, afirma.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
No decorrer de oito meses, cerca de dois mil atendimentos foram realizados, com serviços como emissão do primeiro título, atualização de dados e regularização de situações eleitorais.
A coordenadora do posto, Valquíria Monique Guilher, destaca que a presença do serviço dentro da Assembleia facilitou o acesso do cidadão. “A pessoa passa por aqui e já resolve a vida eleitoral. Isso evita filas e garante um atendimento mais humanizado”, afirma.
Entre os eleitores atendidos, a praticidade e a rapidez são os principais pontos citados. O engenheiro agrônomo Valdeir Souza buscou atendimento no local e destacou não apenas a agilidade do serviço, mas também a importância de manter o título regularizado e não deixar para a última hora. Ele ressaltou ainda o papel do voto como instrumento de participação na vida pública e a necessidade de o cidadão exercer esse direito com consciência. “Foi rápido e eficiente. A gente tem pouco tempo no dia a dia, então facilita muito resolver tudo sem demora”, disse. Para ele, votar é uma forma direta de participação nas decisões do país e não deve ser negligenciado.
Estar em situação regular na Justiça Eleitoral vai além do direito ao voto. O eleitor pode enfrentar restrições como impedimento para emitir passaporte, assumir cargos públicos ou obter certidões caso esteja irregular.
Em Cuiabá, há cerca de 439 mil eleitores aptos a votar. Desse total, 87% já realizaram o cadastramento biométrico. Ainda assim, aproximadamente 50 mil títulos estão cancelados, em sua maioria por ausência nas últimas eleições. Entre os jovens de 16 anos, apenas 15% possuem título eleitoral.
A Justiça Eleitoral reforça a orientação para que os eleitores não deixem a regularização para a última hora, já que a proximidade do prazo final tende a aumentar a demanda e o tempo de atendimento.
A parceria entre ALMT e TRE-MT para abertura do posto permitiu levar os serviços eleitorais para mais perto do cidadão. A iniciativa ampliou o acesso, reduziu a demanda nos cartórios e garantiu um atendimento mais ágil e humanizado ao longo de todo o período de funcionamento.
Fonte: ALMT – MT
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