POLICIAL
Polícia Civil e Vigilância Sanitária fiscalizam lojas de suplementos alimentares na Capital
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecente (DRE), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, fiscalizou duas lojas de suplementos alimentares da Capital, nesta terça-feira (27.09).
A ação apurou a eventual importação ilegal, armazenamento, exposição ou comercialização de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impróprios para o consumo ou de substâncias proibidas, como anabolizantes.
A operação, deflagrada pelas equipes da Decon, DRE e fiscais do município, foi realizada após denúncias sobre a comercialização de produtos que teriam anabolizantes em sua composição.
Conforme o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, foram encontrados atos ilícitos de natureza administrativa, como, por exemplo, falta de alvará da Prefeitura Municipal. No entanto, não foram encontrados produtos sem registro na Anvisa.
“Comercializar produto impróprio para consumo humano pode configurar crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão. Quem importa, tem em depósito para vender ou expõe à venda produto sem registro, quando exigível pelo órgão de vigilância sanitária competente, poderá responder por crime contra a saúde pública, com pena de prisão de 15 anos”, destacou o delegado Rogério Ferreira.
Fonte: PJC MT
POLICIAL
Polícia Civil deflagra 2ª fase da operação em Rondonópolis
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8.7), a 2ª fase da Operação Contenção, com o objetivo de avançar nas investigações de uma tentativa de homicídio registrada em abril deste ano.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, dois homens, ambos de 36 anos, foram presos em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A ordem judicial, expedida pela Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, foi cumprida em um imóvel no bairro Sagrada Família, onde funciona um estabelecimento comercial com uma residência nos fundos.
No início das diligências, os policiais localizaram com um dos suspeitos um revólver calibre .38, carregado com seis munições. Durante as buscas na residência, foi apreendido ainda outro revólver, aparentemente calibre .32, com a numeração suprimida. Questionados sobre a propriedade da arma, os suspeitos exerceram o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Além das armas, foram apreendidos seis folhas de cheques que totalizam R$ 10.800,00, R$ 2.000,00 em dinheiro, uma porção de substância análoga à maconha, duas balanças de precisão, quatro aparelhos celulares e uma agenda com anotações que indicam possível prática de usura (agiotagem).
As anotações registram empréstimos que somam aproximadamente R$ 87.400,00, com indicação de cobrança de juros entre 10% e 15%, fatos que também serão apurados no decorrer das investigações.
O material apreendido será encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para a realização dos exames periciais que irão subsidiar a investigação da tentativa de homicídio e dos demais crimes constatados durante a operação.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, os suspeitos foram encaminhados à DHPP para os procedimentos legais e, posteriormente, colocados à disposição da Justiça.
A Polícia Civil destaca que a Operação Contenção integra as ações de investigação qualificada desenvolvidas pela DHPP, reafirmando o compromisso da instituição com a elucidação dos crimes contra a vida e a responsabilização dos autores.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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