POLICIAL
Polícia Civil cumpre ordens judiciais contra suspeita de enganar mais de 60 famílias na compra de casa própria
As investigações começaram no ano de 2021 e apuram a suspeita da prática de crime contra as relações de consumo e de crime de gestão fraudulenta ou temerária de empresa de empréstimos ou financiamento de construções e de venda de imóveis a prestações por parte de uma mulher, V. C. B. D.P. de 58 anos de idade, que teria montado um esquema denominado “Projeto Moradia Independente” para oferecer o financiamento próprio de imóveis residenciais para pessoas e famílias carentes, sem comprovação de renda, com score baixo e negativados.
Por meio do projeto, a investigada prometia a aquisição de terrenos em bairros bem localizados de Cuiabá e de Várzea Grande, e a construção de casas utilizando steel frame por valores parcelados em até 360 meses e que praticamente não incluíam juros ou correção monetária.
Para dar uma aparência de seriedade ao projeto, a suspeita procurou empresas de arquitetura e de engenharia e contratou projetos e a contração de imóveis, mas nunca efetuou o pagamento dos projetos recebidos. Os projetos foram divulgados em seu site, porém a investigada não deu continuidade aos contatos estabelecidos com empresas de engenharia e de construção.
Aproximadamente 60 pessoas e famílias de baixa renda de Cuiabá e de Várzea Grande se interessaram e contrataram o financiamento de suas casas próprias por meio do projeto, que não chegou a adquirir nenhum terreno e muito menos iniciou a construção dos imóveis.
Na operação deflagrada nesta quarta-feira (20), os policiais civis da Delegacia do Consumidor cumpriram um mandado de busca e apreensão domiciliar na casa da suspeita, e ordens judiciais de suspensão de atividade econômica da empresa em nome da investigada e de bloqueio de bens e valores até o limite de R$156.113,25, deferidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, após manifestação favorável da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá.
Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, se condenada pela prática de crime contra as relações de consumo e de gestão fraudulenta ou temerária de empresa de empréstimos ou financiamento de construções e de venda de imóveis a prestações, a suspeita pode receber uma pena de até 15 anos de prisão e multa. “Outras pessoas podem ter sido vítimas da investigada e com a operação é possível que apareçam novas denúncias”, disse o delegado.
Consumidores que foram lesados do Projeto Moradia Independente ou que forem vítimas de crime contra as relações de consumo praticado por outro fornecedor de produtos ou serviços, podem procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, no Bairro Carumbé, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira durante o horário comercial, além de registrar um boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso ou sem sair de casa ou do trabalho por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
Os consumidores ainda podem entrar em contato com a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, pelo e-mail: [email protected] ou por meio de denúncia anônima por ligação para o telefone 197 da Polícia Civil.
Aprov Card
O nome da operação policial faz menção ao nome da empresa responsável pelo do Projeto Moradia Independente e visa informar as vítimas, que ainda não registraram boletim de ocorrência, para que possam procurar a Decon.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLICIAL
Condenado por Tragédia do Baldo é preso em ação integrada entre Polícias Civis de MT e RN
Uma investigação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil de Mato Grosso resultou na prisão de Aluísio Farias Batista, condenado por um dos episódios mais trágicos da história da cidade de Natal (RN), a Tragédia do Baldo, que resultou na morte de 19 pessoas, durante o Carnaval de 1982.
Aluísio Farias Batista, atualmente de 68 anos de idade, conduzia um ônibus que resultou no atropelamento das vítimas. Natural de Riachuelo (RN), ele tinha 24 anos na época do acidente e estava há mais de 40 anos foragido. Após o fato ganhar repercussão nacional, o condenado deixou o seu estado de origem e veio para Cuiabá, onde usava documento falso, em nome de uma pessoa já falecida.
A prisão ocorreu após contato e troca de informações entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte com a equipe da Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, solicitando apoio para localização o condenado.
Investigações e prisão
A partir desse contato, as equipes passaram a atuar de forma integrada para confirmar a identidade e o paradeiro do foragido. Após semanas de levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência, análises em sistema de reconhecimento facial e diligências realizadas pelo setor operacional da Gerência de Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, foi localizada uma pessoa com características compatíveis com as do procurado.
No entanto, apenas a semelhança física não era suficiente, sendo necessário aprofundar as diligências. O Núcleo de Inteligência contou com o apoio de outros órgãos de segurança pública, entre eles a inteligência da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e as diretorias de Habilitação e de Veículos do Detran-MT, que contribuíram para a confirmação da identidade do investigado.
Paralelamente, equipes realizaram diligências em campo para reunir imagens e outras informações que levassem ao paradeiro do condenado. Na sexta-feira (26), os policiais da Gerência Estadual de Polinter localizaram uma residência no bairro Jardim Presidente I, em Cuiabá, onde Aluísio vivia discretamente e já havia constituído uma nova família.
Após ter o mandado de prisão cumprido, o preso foi encaminhado à Polinter para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Tragédia
O acidente aconteceu quando um ônibus atingiu foliões que participavam do tradicional bloco Puxa-Sacos, provocando a morte de 19 vítimas e deixando dezenas de feridos. Entre as vítimas estavam o neto do então senador Dinarte Mariz e cinco sargentos da Polícia Militar. Na ocasião, em razão da gravidade da tragédia, o Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.
Segundo o relato de Aluísio, havia intensa movimentação de Carnaval no bairro Alecrim e diversos ônibus estavam à disposição dos foliões. Ele afirmou que já havia encerrado sua jornada de trabalho quando foi solicitado por um superior para substituir outro motorista que não poderia realizar uma viagem.
Ainda conforme sua versão, ao chegar à região conhecida como Baldo, enfrentou uma descida com pouca iluminação e conduzia um ônibus lotado de integrantes de outra escola de samba. Em determinado momento, precisou desviar de um veículo Volkswagen Fusca que estava à sua frente. Ao retornar para sua faixa de rolamento, encontrou outra escola de samba caminhando na via e, segundo ele, não houve tempo nem espaço para evitar o atropelamento.
O episódio ganhou repercussão nacional e foi amplamente divulgado pela imprensa. De acordo com Aluísio, após o caso ser exibido no programa Linha Direta, ele deixou o Rio Grande do Norte e passou a viver em Cuiabá, onde permaneceu por vários anos.
Integração entre os estados
A Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso mantém contato permanente com as demais Polinters e Delegacias de Capturas do Brasil, compartilhando informações sobre foragidos da Justiça e prestando apoio às investigações interestaduais.
A delegada titular da Polinter de Mato Grosso, Silvia Maria Pauluzzi de Siqueira, destacou a importância da cooperação entre as unidades especializadas de capturas em todo o país.
“A implantação do Núcleo de Inteligência fortaleceu significativamente o trabalho da Gerência de Capturas, proporcionando maior eficiência na pesquisa, análise de dados e apoio às equipes operacionais, o que tem resultado em importantes prisões de foragidos da Justiça”, destacou a delegada.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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