A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage, detalha o que a Polícia Federal classifica como uma tramitação atípica do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., no valor de R$ 308 milhões. Segundo a investigação, o parecer jurídico favorável e a assinatura do então governador Mauro Mendes ocorreram em um intervalo de aproximadamente 25 minutos.

De acordo com a decisão, a investigação aponta indícios de que recursos públicos, após a formalização do acordo, teriam sido direcionados para estruturas financeiras ligadas a familiares do ex-governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia. Para o ministro, há elementos que justificaram o aprofundamento das apurações por meio da operação policial.

O caso tem origem em uma disputa judicial envolvendo créditos tributários da Oi. Conforme a investigação, os direitos creditórios foram posteriormente adquiridos pelo escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões, que negociou com o Estado um acordo no valor de R$ 308 milhões.

A decisão também destaca que o parecer favorável ao acordo foi elaborado pelo então procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, às 16h57, e encaminhado ao então governador Mauro Mendes, que assinou o documento às 17h22. A Polícia Federal sustenta que Mauro Mendes teria assinado o acordo apenas três minutos após receber o parecer.

Segundo os investigadores, os recursos não permaneceram com o escritório responsável pelos créditos. A decisão relata que os direitos foram revendidos a fundos de investimento administrados pela Master Corretora, identificados como Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC. Posteriormente, esses fundos teriam repassado valores para outras estruturas financeiras que, segundo a PF, possuem ligação com familiares dos investigados.

A decisão do STF cita ainda que o fundo GS Heritage FIP tinha entre seus cotistas filhos de Mauro Mendes, enquanto o Lotte Word FIDC possuía como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia. Conforme o ministro Flávio Dino, a investigação identificou uma suposta utilização de múltiplas camadas de fundos de investimento, sem justificativa econômica comprovada até o momento.

Entre as empresas mencionadas na investigação estão a Sollo Energia, que teve Mauro Mendes como ex-administrador, a Universal Comercializadora de Energia, ligada a Fábio Garcia, e a Mega Comercializadora de Energia e Gás, relacionada ao pai do parlamentar.

A Operação Heritage teve como alvos o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Almeida, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de empresários, advogados e agentes públicos. Ricardo Almeida, segundo a investigação, atuava no escritório que negociou os créditos da Oi e posteriormente foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia. O escritório foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A Polícia Federal apura, em tese, possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. As investigações seguem em andamento, e os citados poderão apresentar suas defesas ao longo do processo, conforme prevê a legislação.