POLÍCIA FEDERAL
PF investiga arrendamentos ilegais de terra indígena para desenvolvimento de atividade pecuária
Cuiabá/MT – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/3) a OPERAÇÃO RES CAPTA, com objetivo de desarticular esquema de corrupção envolvendo fazendeiros, liderança indígena e servidores da FUNAI, que realizavam arrendamentos ilegais na Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé para desenvolvimento de atividade pecuária. A operação visa combater também a degradação ambiental na terra indígena causada pela criação de gado.
Mais de 50 policiais federais participaram da ação para cumprimento 3 mandados de prisão, 7 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, 2 ordens judiciais de afastamento de cargo público, 2 ordens judiciais de restrição ao porte de arma de fogo e outras 15 medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Ribeirão Cascalheira/MT e Barra do Garças/MT.
Durante a investigação, foi constatado que servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Ribeirão Cascalheira/MT estariam cobrando valores de grandes fazendeiros da região para direcionar e intermediar arrendamentos no interior da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé.
Além da propina aos servidores, os 15 arrendamentos estariam gerando repasses de aproximadamente R$ 900 mil por mês à liderança indígena Xavante.
Exames periciais apontaram extenso dano ambiental provocado por queimadas para formação de pastagem, desmatamento e implantação de estruturas voltadas à atividade agropecuária.
Apenas em quatro dos 15 arrendamentos ilícitos, os peritos federais estimaram o valor para reparação do dano ambiental em mais de R$ 58 milhões.
Em razão de pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Barra do Garças/MT ainda consignou que os fazendeiros que estão arrendando terras no Interior da Reserva Indígena Marãiwatsédé devem desocupar a área e retirar de lá todo o gado, estimado em aproximadamente 70 mil cabeças, no prazo de 45 dias, sob pena de prisão.
Caso descumprida a ordem judicial, poderá ser decretada a prisão dos arrendatários – já qualificados – assim como determinado o sequestro de todo gado inserido na Reserva Indígena.
A tradução literal da palavra em latim Res Capta é coisa tomada, que é justamente o que ocorreu no passado e está ocorrendo atualmente com a Terra Indígena Marãiwatsédé.
Comunicação Social da Polícia Federal de Mato Grosso
Fone: (65) 99284-8987
E-mail: [email protected]
POLÍCIA FEDERAL
PF apura suspeitas de irregularidades em instituição que acolhe pessoas vulneráveis
São Luís/MA – A Polícia Federal participou nesta segunda-feira (27/4) de uma operação conjunta no município de Paço do Lumiar/MA, com a participação de auditores-fiscais do trabalho e de representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de apurar denúncia sobre a possível submissão de pessoas a condições análogas à de escravo.
A operação teve como ponto de partida denúncia formal que indicava a existência, no município, de um estabelecimento localizado em Paço do Lumiar que se apresenta como instituição religiosa, no qual estariam sendo acolhidas e mantidas pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive pessoas com deficiências intelectuais e físicas, associadas à realização de atividades produtivas, terapêuticas e ocupacionais.
Ainda conforme as informações que motivaram a ação, o local funcionaria paralelamente como espaço de prestação de serviços terapêuticos, sem a demonstração de regularização legal, licenciamento administrativo ou comprovação de habilitação técnica dos responsáveis, além de indícios de irregularidades quanto às condições de permanência, segurança e atendimento das pessoas ali residentes.
A Polícia Federal atua na apuração de eventuais ilícitos de natureza criminal, enquanto os auditores-fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho verificam possíveis irregularidades trabalhistas, administrativas e cíveis, cada qual no âmbito de suas atribuições legais.
As diligências seguem em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que os trabalhos de apuração forem concluídos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Contatos: e-mail: [email protected]
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428
Fonte: Polícia Federal
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