POLÍCIA FEDERAL
PF e Receita Federal miram fraudadores do INSS
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta terça-feira, 6/6, a Operação Ponto Final, no combate a uma organização criminosa dedicada a praticar fraudes contra a Previdência Social, a ordem tributária nacional e ao processo de execução.
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão região metropolitana de Belo Horizonte e um no município de Montes Claros/MG.
Sócios do grupo econômico investigado constituíram e vem constituindo empresas com a finalidade de explorar prestação de serviços público de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. Mas essas empresas não estão recolhendo os tributos devidos, o que configura a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social.
Mesmo com certidão de dívida ativa junto à União, elas vêm contratando com a administração pública mediante a interposição de consórcio, o que possibilita burlar a legislação pátria que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de certames licitatórios.
Em razão da sonegação fiscal praticada pelas empresas que compõem o grupo econômico investigado já superar a quantia de R$ 735 milhões, a Procuradoria da Fazenda Nacional vem propondo ações de execução em desfavor dessas empresas.
Apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão da celebração, pelos investigados, com instituição financeira, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, desviando-se, assim, a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço publico de transporte coletivo, o que impede sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabiliza medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas.
Os sócios das empresas investigadas são integrantes da mesma família, alternando-se nos quadros societários das empresas, e poderão responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Fone: (31) 3330 – 5270
E-mail: [email protected]
www.gov.br/pf
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF atua em cooperação internacional e prende foragido da Justiça brasileira
Caiena/Guiana Francesa. A cooperação entre a Polícia Federal, polícias francesas e a Interpol resultou na detenção, nessa segunda-feira (22/6), de um foragido da Justiça brasileira, que estava na Guiana Francesa. A prisão foi realizada em Oiapoque/AP, após as autoridades policiais francesas deportarem o foragido, que estava inscrito em Difusão Vermelha da Interpol.
O foragido havia sido condenado pela Justiça do Estado do Amapá a pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de roubo qualificado praticado com uso de arma de fogo e em concurso de agentes, com grave ameaça às vítimas. Após identificar indícios da localização do condenado em território francês, a Polícia Federal providenciou a inclusão do foragido na Difusão Vermelha da Interpol, (instrumento de cooperação policial internacional que solicita às autoridades dos países-membros a localização, a prisão e a extradição de pessoas procuradas pela Justiça) comunicando de imediato às autoridades policiais francesas.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
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