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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍCIA FEDERAL

PF e MPF combatem fraudes cartoriais e grilagem de terras da União na Bahia

Ilhéus/BA. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, nesta quarta-feira (3/6), a Operação Chancelas, com o objetivo de combater crimes relacionados a fraudes registrais e à grilagem de terras da União no município baiano de Maraú e região.

A ação cumpre seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Maraú, de Camamú e de Cairú, expedidos pela Justiça Federal, com o objetivo de colher provas relacionadas aos fatos investigados, incluindo documentos físicos e dados armazenados em dispositivos eletrônicos.

As investigações tiveram início a partir de denúncias de irregularidades em registros imobiliários envolvendo áreas classificadas como terrenos de marinha e seus acrescidos, bens de propriedade da União. Apurou-se que tais áreas eram indevidamente registradas como propriedades particulares, mediante a utilização de expedientes fraudulentos no âmbito de cartório de registro de imóveis.

No curso da investigação, foram identificados indícios da utilização de georreferenciamentos irregulares, de omissão deliberada da titularidade da União nas matrículas e de sucessivos desmembramentos de imóveis, com o objetivo de ampliar artificialmente áreas e de conferir aparência de legalidade à ocupação e à exploração econômica de terras públicas.

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As apurações indicam que os registros fraudulentos viabilizaram a comercialização de áreas da União, inclusive em regiões de praia e de uso comum, causando prejuízos ao patrimônio público federal.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
[email protected]
71 3319-6002

Fonte: Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL

PF deflagra operação contra o contrabando e o comércio ilegal de cigarros convencionais e eletrônicos

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/6), a Operação Não Fume, com o objetivo de reprimir a entrada e a comercialização ilegal de cigarros em território nacional, incluindo os chamados cigarros eletrônicos.

A ação mobilizou cerca de 200 policiais federais para o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Paraná, Tocantins, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás.

As investigações apuram a atuação de grupos envolvidos na internalização, distribuição e comercialização ilegal desses produtos em diferentes regiões do país.

O contrabando de cigarros está frequentemente associado a outras práticas criminosas e causa prejuízos à arrecadação tributária e ao comércio regular. Além disso, a circulação de produtos sem controle sanitário pode representar riscos à saúde dos consumidores.

Os elementos colhidos durante a operação subsidiarão o aprofundamento das investigações. Os envolvidos poderão responder, em tese, pelos crimes de contrabando e organização criminosa.

As investigações seguem em andamento.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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