POLÍCIA FEDERAL
PF e Ministério do Trabalho reprimem trabalho em condições análogas à escravidão
Rio Branco/AC – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e o Ministério do Trabalho do Acre, resgatou oito trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles três menores.
A Operação Claver foi realizada entre os dias 07 e 11/08 e partiu de denúncias recebidas pelos três órgãos sobre a situação degradante de trabalhadores em diversas propriedades cercadas de mata fechada, em fazendas que passam pelos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, a horas de distância de qualquer centro urbano.
Os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos, sem primeiros socorros e sem água potável. A comida e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas. Além dos resgates realizados, os proprietários das terras e os gerentes destas foram autuados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e pelo Ministério do Trabalho do Acre, em decorrência do descumprimento de diversas normas trabalhistas.
No que tange à responsabilização criminal dos envolvidos, a pena prevista para o crime de redução à condição análoga à de escravo é de oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência.
O nome da operação faz referência a S. Pedro Claver, missionário protetor dos escravos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
Fone: (68) 99912-8812
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF prende foragido internacional procurado por abuso sexual infantojuvenil
Goiânia/GO. A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (22/6), um mandado de prisão preventiva para fins de extradição de um cidadão peruano procurado pela Justiça de seu país pela suposta prática de abuso sexual infantojuvenil.
A prisão foi realizada em Goiânia (GO), onde o estrangeiro residia e trabalhava. A ação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um pedido de extradição formulado pelo Governo do Peru, com fundamento no Tratado de Extradição celebrado entre os dois países.
Segundo as informações encaminhadas pelas autoridades peruanas, o investigado é acusado por crimes que teriam ocorrido entre os meses de maio de 2009 e junho de 2010. Após a análise dos requisitos legais, o STF decretou a prisão preventiva do estrangeiro para assegurar a execução de uma eventual extradição ao Estado requerente.
O preso permanecerá custodiado à disposição do tribunal, que será o responsável por conduzir o processo de extradição, observando os procedimentos previstos na legislação brasileira e no tratado internacional aplicável.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Contato: (62) 3240-9607 / 99216-6260
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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