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POLÍCIA FEDERAL

PF cumpre mandado para reprimir a exploração sexual infantojuvenil na Paraíba

João Pessoa/PB – Na manhã desta quarta-feira (13/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardião Digital IX, com o objetivo de reprimir práticas criminosas consistentes no armazenamento de imagens e vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.

A ação operacional consistiu no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, na cidade de João Pessoa/PB, expedido pela Justiça Estadual da Paraíba, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado.

A operação integra o conjunto de medidas estratégicas voltadas à repressão qualificada de delitos que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, observando rigorosamente os preceitos normativos vigentes e os fundamentos constitucionais do princípio da proteção integral, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.

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Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura, além de acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
Contato: (83) 3565-8690 / (83) 3565-8606
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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POLÍCIA FEDERAL

PF cumpre mandado contra suspeito de armazenar mídia contendo abuso sexual infantojuvenil

Cabo Frio/RJ. Nesta quarta-feira (13/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Vigilantia Velata com o objetivo de reprimir a prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de mídias contendo cenas de violência sexual infantojuvenil na internet.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão em São Pedro da Aldeia/RJ. O aparelho celular dele e um HD foram apreendidos e serão submetidos à perícia técnica criminal para continuidade das investigações.

A investigação foi iniciada com base em informações indicando que um usuário de determinada plataforma online estaria compartilhando arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. A apuração também identificou que o homem armazenava e compartilhava os arquivos há pelo menos oito anos, utilizando-se da mesma plataforma online durante todo o período.

O investigado poderá responder pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de mídias contendo cenas de exploração sexual de crianças e adolescentes, sem prejuízo de outros delitos que possam ser identificados no curso das apurações.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

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A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que os jovens comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404

Fonte: Polícia Federal

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