A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas envolvendo um acordo de aproximadamente R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

Entre os alvos da operação está o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), ex-secretário-chefe da Casa Civil e candidato a vice-governador na chapa à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Também são investigados o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o desembargador Ricardo Almeida e outros envolvidos no caso.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, como bloqueio e indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, afastamento dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre os investigados.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início a partir da análise do acordo firmado entre o Estado e a Oi para restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Os investigadores apontam indícios de que a operação financeira teria sido estruturada por meio de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, além de outras infrações que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

A operação segue sob sigilo por determinação do STF. Até o momento, os investigados não tiveram o mérito das acusações julgado. A defesa de Fábio Garcia foi procurada pela reportagem original, mas não havia se manifestado até o fechamento. O espaço permanece aberto para manifestações dos citados.