NACIONAL

Webinário orienta sobre financiamento para educação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quarta-feira, 5 de novembro, um webinário para orientar gestores estaduais e municipais sobre as formas de acesso ao financiamento público voltado à melhoria da infraestrutura das redes de ensino — o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Lançada em outubro, a iniciativa conta com aporte inicial de R$ 20 bilhões destinados a projetos nas áreas prioritárias de educação e saúde. 

Durante o evento, o MEC detalhou as etapas do processo de solicitação de recursos e esclareceu dúvidas sobre a adesão ao programa. Na área da educação, o fundo permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas de ações como construção e ampliação de creches e escolas; implantação de escolas de tempo integral; compra de veículos para transporte escolar; além de investimentos em mobiliário escolar, climatização, conectividade e tecnologia educacional. O financiamento não pode ser usado para pagamento de salários, dívidas, impostos não vinculados ao projeto ou compra de terrenos. 

A diretora de Programa do MEC, Tassiana Carvalho, ressaltou que o FIIS inicia suas operações em 2025 com recursos expressivos e prioridades bem definidas. Segundo ela, a medida marca um avanço na política de financiamento público, ao direcionar investimentos para setores essenciais. “Com esses focos, a gente começa o programa agora em 2025, já com 10 bilhões consignados para o financiamento via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] ou parceiros. Neste início, as prioridades serão as áreas de educação e saúde”, afirmou. Outros R$ 10 bilhões serão aportados em 2026. 

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Durante a transmissão, a chefe da Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Dandara Caldeira, reforçou a importância do acompanhamento ativo por parte dos gestores públicos do processo de inscrição e análise das propostas. Segundo ela, a atenção aos prazos e às orientações do edital é fundamental para garantir a efetiva participação no programa. “É importante que vocês enviem e acompanhem a proposta, observando o edital do programa. Até o momento, temos 62 propostas enviadas para análise e 98 cadastradas, mas ainda não enviadas”, pontuou. 

O FIIS oferece condições facilitadas de crédito, com prazos de pagamento de até 20 anos e taxas de juros abaixo do mercado, conforme a capacidade de pagamento (Capag) de cada ente federativo. Os gestores podem se inscrever gratuitamente por meio da plataforma TransferGov, até sexta-feira, 7 de novembro, apresentando carta-consulta e documentação exigida para análise técnica e seleção pelo comitê gestor.apresentando carta-consulta e documentação exigida para análise técnica e seleção pelo comitê gestor. 

Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é [email protected].  

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Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais. Dúvidas podem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected].   

Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para contratação direta com o BNDES, o financiamento deve ser de no mínimo R$ 20 milhões. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos, respectivamente. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

MEC inaugura estruturas acadêmicas para indígenas na UFMS

O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta quarta-feira, 10 de junho, as novas estruturas acadêmicas para estudantes indígenas do Campus Aquidauana da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e entregou o Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil (Autocine), do Campus Campo Grande. Também foram assinadas as ordens de serviço para a expansão do projeto Aldeias Conectadas e para a obra de infraestrutura elétrica do Bloco 4 do Campus Paranaíba. 

Com essas entregas, o investimento total na UFMS chega a R$ 35 milhões, sendo R$ 12,6 milhões referentes às ações anunciadas e R$ 22,4 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinados a ações de expansão e consolidação. A cerimônia ocorreu em Campo Grande (MS) e contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini; do secretário de Educação Superior, Marcus David; da reitora da UFMS, Camila Celeste; e de estudantes indígenas. 

“A retomada de investimentos nas universidades e nos institutos federais que temos feito nos últimos três anos amplia o acesso ao ensino, garante que as nossas instituições se tornem mais atrativas e forneçam todas as condições necessárias para a permanência dos estudantes”, afirmou Barchini. “Com esses recursos, espaços que antes estavam sucateados, fechados e inadequados foram transformados, o que, além de fortalecer a formação dos estudantes, leva o desenvolvimento econômico e social à região”. 

Com esses recursos, espaços que antes estavam sucateados, fechados e inadequados foram transformados, o que, além de fortalecer a formação dos estudantes, leva o desenvolvimento econômico e social à região.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

A reitora da UFMS comemorou a entrega e ressaltou seu impacto nas comunidades atendidas: “Muitos dos nossos estudantes são a primeira geração das suas famílias que têm a oportunidade de acessar o ensino superior, porque o MEC investe na interiorização das universidades. Então, os investimentos que recebemos aqui significam mobilidade social, oportunidade e esperança para a região”.  

Entre os espaços inaugurados estão a expansão do Alojamento Indígena (etapa 1), que inclui o Laboratório de Informática, o LabCrie Indígena, a Sala Verde Indígena, a Copa Acadêmica, a Brinquedoteca e a Sala de Lactante, que ficam no Campus Aquidauana da UFMS. Os ambientes foram construídos com investimentos de R$ 4 milhões da própria universidade, com o objetivo de garantir a inclusão, a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes indígenas, além de promover maior integração digital e equidade no acesso à educação superior. 

Para o Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil (Autocine), a instituição alocou R$ 6,8 milhões. A expansão do projeto Aldeias Conectadas receberá o recurso de R$ 300 mil. Já a obra de infraestrutura elétrica do Bloco 4 do Campus Paranaíba foi orçada em R$ 1,5 milhão.  

Alojamento – Inicialmente projetado para atender 100 estudantes, o espaço foi ampliado e readequado para 200 vagas, garantindo mais conforto para os estudantes em geral e novos locais voltados à permanência de mães indígenas na graduação. O alojamento conta com camas, sala de amamentação, ambientes planejados para crianças pequenas, poltronas ergonômicas e berços. Além disso, também foi construído um novo vestiário indígena, composto por instalações sanitárias, chuveiros, lavatórios e áreas de trocas, que terá capacidade para atender ao fluxo de até 400 estudantes do regime de alternância, que são aqueles que dividem seu tempo entre a universidade e a vida nas comunidades. 

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Laboratórios – O Laboratório de Informática foi concebido para promover a inclusão digital e complementar o ecossistema holístico da universidade. Nele, os alunos terão acesso a equipamento modernos, conectividade estável, cabeamento estruturado e espaços físicos adequados para aprender o que é demandado pela nova realidade do mercado de trabalho. Já o LabCrie busca fomentar a criatividade e a inovação na educação básica, apoiando as atividades desenvolvidas pelos alunos do curso de Pedagogia Indígena. O local é constituído por computadores e mesas para trabalhos coletivos. 

Sala Verde – A instalação será dedicada à sustentabilidade e ao diálogo de saberes, promovendo a convergência entre o conhecimento científico acadêmico e o respeito aos ensinamentos originários de preservação do bioma pantaneiro. A sala funcionará como uma espécie de auditório onde a comunidade acadêmica poderá se encontrar para realizar esses debates. 

Copa Acadêmica e Brinquedoteca – A copa será totalmente equipada com fogão, geladeira, mesas e utensílios para a cozinha, de forma a assegurar que os estudantes possam preparar suas próprias refeições, com base nas tradições, culturas e laços comunitários. A Brinquedoteca faz parte das ações que visam à permanência de estudantes com filhos na universidade e terá jogos, brinquedos e assistência de profissionais para as mães. 

Projeto Aldeias Conectadas – Criada durante a pandemia, inicialmente a ação levou conectividade para sete aldeias de Mato Grosso do Sul: Ipegue; Lagoinha; Água Branca; Bananal; Limão Verde; Colônia Nova; e o distrito de Taunay. Agora, com a expansão, mais 11 comunidades integrarão o projeto, o que beneficiará mais de mil estudantes. Para garantir o funcionamento, a universidade instalou duas torres de comunicação com radiotransmissores, que tornaram possível a disponibilização de internet via Wi-fi com até dois pontos de acesso por aldeia. 

Autocine – O Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil, no Campus Campo Grande da UFMS, é um espaço voltado ao desenvolvimento social e comunitário e foi construído em uma área total de 12,6 mil m². A edificação terá aproximadamente 2,1 mil m², com dois pavimentos em arquitetura modular, compostos por cozinha experimental, espaço para escritórios, salas para coworking, refeitório, livraria, lojas, ambientes para eventos com palco, camarim e bilheteria. No total, foram investidos cerca de R$ 6,8 milhões na obra. 

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Novo PAC – Por meio do Novo PAC, o MEC investe em ações de consolidação e expansão da universidade, que inclui: construção da Faculdade de Direito, infraestrutura e urbanização do Setor Aginova e da Unidade de Psicologia, estruturas acadêmicas e demais reformas no campus Campo Grande; e complexos esportivos e/ou culturais nas demais unidades, com exceção do Campus Corumbá. 

UFMS Indígena – O programa foi criado em 2025 para fomentar a ampliação e a permanência desse público na universidade e para contribuir com a efetivação dos direitos indígenas, promovendo ações que respeitem a autodeterminação dos povos originários, valorizem suas culturas e favoreçam sua integração no desenvolvimento regional e nacional. A iniciativa propõe ações concretas, contínuas e integradas organizadas em três eixos estratégicos: 

  • Fortalecer a trajetória acadêmica dos estudantes indígenas por meio do ingresso, permanência e conclusão dos cursos de graduação e de pós-graduação; 
  • Ampliar a participação indígena nos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação, cidadania e sustentabilidade; e 
  • Promover ações voltadas ao ambiente acolhedor, inclusivo e representativo. 

UFMS – A universidade foi fundada oficialmente em 1969, ainda com a denominação de Universidade Estadual de Mato Grosso (UEMT). Para isso, a instituição reuniu a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Campo Grande, o Instituto de Ciências Biológicas de Campo Grande (ICBCG), o Instituto Superior de Pedagogia de Corumbá e o Instituto de Ciências Humanas e Letras de Três Lagoas. Após a divisão do estado, em 1979, foi concretizada a federalização da instituição que passou a ser chamada de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

Atualmente, a UFMS possui dez campi: Campo Grande, Aquidauana, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. A instituição oferta 123 cursos de graduação e 48 programas de pós-graduação para quase 30 mil alunos. O Programa Bolsa Permanência (PBP) é prioridade: são ofertadas 611 vagas, entre as quais 576 são ocupadas por estudantes indígenas e 35 por quilombolas. O quadro de profissionais é composto por 1.584 docentes e 1.756 técnicos administrativos. 

Resumo | Mais educação para o Mato Grosso do Sul 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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