NACIONAL
Silveira celebra sucesso do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha e reforça confiança internacional no setor de óleo e gás brasileiro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o sucesso do Leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), realizado nesta quarta-feira (22/10) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O leilão arrecadou R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura e prevê investimentos de R$ 345 bilhões, com cinco blocos arrematados entre os sete ofertados. Ao total, são estimados R$ 292,5 bilhões em arrecadação governamental ao longo do ciclo de vida dos projetos.
Para o ministro, o resultado confirma a confiança do mercado internacional no ambiente regulatório e no potencial energético do Brasil. “O sucesso desta rodada reafirma o protagonismo do Brasil no cenário energético mundial e o compromisso do Governo do Brasil em garantir segurança jurídica, atratividade e responsabilidade socioambiental nos investimentos do setor de óleo e gás. O regime de partilha de produção, estabelecido pelo presidente Lula em 2010, é um modelo de soberania e de desenvolvimento. Ele assegura que o petróleo do pré-sal continue a ser um patrimônio do povo brasileiro, com benefícios diretos para o país”, destacou Silveira.
Os blocos Citrino, Jaspe, Esmeralda, Ametista e Itaimbezinho foram arrematados por grandes companhias e consórcios. O bloco Citrino foi arrematado pela Petrobras, que superou a PRIO ao oferecer excedente em óleo de 31,19% e ágio de 251,63%. O bloco Jaspe foi vencido pelo consórcio Petrobras e Equinor Brasil, com 32,85% de excedente e ágio de 96,47%. O bloco Esmeralda foi conquistado pela Karoon Brasil, com 14,10% de excedente e ágio de 33,78%. Já o bloco Ametista foi arrematado pelo consórcio CNOOC e Sinopec, com 9% de excedente e ágio de 40,41%, enquanto o bloco Itaimbezinho foi vencido pela Equinor Brasil, com excedente em óleo de 6,95%.
Participaram da rodada, realizando ofertas, um total de oito empresas, sendo seis estrangeiras e duas nacionais. O resultado do leilão reforça o papel do Brasil como destino seguro e competitivo para novos investimentos no setor energético, impulsionando a geração de empregos, renda e inovação tecnológica.
Para o próximo ciclo (4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha), 18 blocos já foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O MME aguarda a emissão dos pareceres ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para incluí-los na Oferta Permanente de Partilha de 2026, que deverá ser a maior da história, consolidando o Brasil como destino estratégico para investimentos em energia.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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