NACIONAL
Seminário debate avaliação da educação em tempo integral
O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta sexta-feira, 15 de maio, o seminário “Avaliação do Desenvolvimento Integral como Direito: sentidos, práticas e desafios”. O encontro, que está disponível no canal do MEC no YouTube, reuniu especialistas e profissionais da educação, a fim de debater práticas, sentidos e desafios relacionados à avaliação do desenvolvimento integral no contexto da educação integral e em tempo integral.
O evento buscou fomentar perspectivas que reconheçam e valorizem a formação dos sujeitos em suas múltiplas dimensões — social, física, cognitiva, cultural, política e ética. Além disso, ele também foi utilizado para potencializar estratégias de avaliação das condições oferecidas pelas redes de ensino, fomentar o debate sobre a gestão democrática e promover a produção de conhecimento a partir dos próprios profissionais da educação, com foco no protagonismo estudantil, na autonomia escolar e na qualificação docente.
“O desafio de quem faz educação em tempo integral está em pensar, de fato, como é possível promover transformação nas mentalidades, nas subjetividades, nas mais diversas organizações sociais e na produção do conhecimento, ao mesmo tempo em que constrói ações que possam ser avaliadas externamente”, explicou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Não adianta termos processos de qualidade nas escolas sem que eles possam ser aferidos e analisados. Só poderemos fomentar a transformação das realidades quando os dois fatores andarem lado a lado.”
Lançamento – Durante o seminário, o MEC lançou um novo material para auxiliar as redes de ensino na progressão da modalidade de ensino. A “Avaliação na Educação Integral: guia para redes e escolas de educação básica” traz ferramentas metodológicas e exemplos concretos para que gestores públicos e comunidades escolares formulem práticas de avaliação enraizadas em seus territórios, focadas em aprendizagens transformadoras. O material está disponível no portal do MEC.
Contexto – O seminário foi construído a partir de um acordo de cooperação técnica (ACT) firmado com a Ashoka Brasil e a Universidade de São Paulo (USP), que está diretamente ligado ao Escolas2030, um programa internacional e de pesquisa-ação de dez anos (2020-2030), que investiga como as organizações educativas vêm superando desafios e inovando na educação. O objetivo deste ACT é utilizar os resultados e aprendizados acumulados pela pesquisa para prover insumos ao MEC no aprimoramento da avaliação do desenvolvimento integral dos estudantes.
Participantes – Estiveram presentes no evento articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de equipes técnicas do MEC, especialistas, professores, gestores e estudantes.
Tempo Integral – Desde o início desta gestão, o MEC tem focado em ampliar a oferta de educação integral em todo o país. O programa Escola em Tempo Integral, instituído em julho de 2023, fomenta a criação de matrículas na modalidade de ensino (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica. Foram investidos R$ 4 bilhões no programa entre 2023 e 2024, mais R$ 3 bilhões via complementação da União pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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