NACIONAL

Publicadas regras e critérios para avaliação da alfabetização

A Instrução Normativa nº 2/2025, que trata das diretrizes para a organização dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da alfabetização, em alinhamento ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi publicada na sexta-feira, 28 de novembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).  O texto retoma a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com os alinhamentos já realizados entre o Inep e a organização dos sistemas de avaliação. 

Além disso, o documento formaliza, em norma técnica, os critérios para a elaboração dos testes, com ênfase nas Matrizes de Referência do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental, e detalha os procedimentos psicométricos que já vinham sendo usados pelos estados na equalização dos itens e no cálculo das proficiências, garantindo a coerência com a escala nacional. 

O documento organiza, em um único normativo, as decisões da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica e detalha a montagem dos cadernos de prova, a aplicação mediada para estudantes em fase de alfabetização e o envio padronizado dos dados, reforçando a integridade e a rastreabilidade das informações. Além disso, estabelece mecanismos de divulgação dos resultados e de monitoramento contínuo, assegurando transparência e confiabilidade.  

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“Isso representa um avanço no fortalecimento das avaliações de alfabetização em todo o país. Ao divulgar diretrizes claras e alinhadas entre as avaliações, garantimos mais transparência nos processos. Esse esforço conjunto é fundamental para fortalecer políticas educacionais e o papel do Inep em orientar avaliações tecnicamente robustas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios.  

A Instrução Normativa atende também às recomendações do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica, criado para propor melhorias no desenho das avaliações de alfabetização e nas estratégias que garantem sua complementaridade. 

Com essas medidas, a Instrução Normativa avança na consolidação de um marco regulatório que viabiliza a cooperação entre União, estados e Distrito Federal, fortalecendo políticas educacionais baseadas em evidências e assegurando avaliações robustas e comparáveis para acompanhar a alfabetização das crianças brasileiras até 2030. 

Comitê – O Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica foi instituído pela Portaria nº 342/2025, do MEC. 

O objetivo do comitê é propor aperfeiçoamentos nas avaliações de alfabetização, atualmente conduzidas pelo Inep em parceria com os estados. A sua criação busca garantir que essas avaliações sejam alinhadas e complementares, conforme previsto no Decreto nº 11.556/2023, que instituiu o CNCA. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep                                                                        

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Ministro do Turismo destaca parcerias para desenvolvimento do setor: ‘não fazemos nada sozinhos’

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou nesta segunda-feira (15), que a ação conjunta entre municípios, estados e o Governo do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar seus impactos positivos na economia e na geração de emprego e renda.

A afirmação foi feita na abertura da 9ª edição do Conexidades, realizada em Campos do Jordão (SP). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (19), reúne representantes dos setores público e privado, incluindo gestores, empresários, especialistas e lideranças de todo o país, com o objetivo de promover debates e construir soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O turismo é um dos destaques do encontro, que tem como tema “Governança e Inovação Sustentável”.

“Quando a gente vem para um evento como esse, o Conexidades, podendo fazer essa interlocução com o setor produtivo, as prefeituras, as Câmaras Municipais, ou seja, dialogar com quem toma as decisões para a transformar a vida do povo, é algo muito importante. Uma das características do setor turístico é que não fazemos nada sozinhos”, afirmou Gustavo Feliciano.

Ele acrescentou que o Ministério do Turismo tem atuado em conjunto com estados e municípios para oferecer crédito para empreendedores do setor.

“Por meio do Fungetur [Fundo Geral de Turismo], por exemplo, disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026”, disse.

O Fungetur pode ser usado para financiar projetos, obras, adquirir equipamentos e capital de giro para empresas do setor. A política pública amplia as oportunidades de acesso ao crédito com condições facilitadas, contribuindo para a modernização dos serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia em todas as regiões do país.

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“O turismo é, acima de tudo, uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que gera emprego, renda e proporciona dignidade nos quatro cantos deste país. Estamos no caminho certo. Como sempre diz o presidente Lula: ‘o cidadão deve estar sempre no foco das nossas ações’. O turismo brasileiro está sendo bem cuidado e temos trabalhado incansavelmente para que os nossos números continuem crescendo. O turismo tem o poder de transformar vidas. A gente vê isso acontecer na prática quando um novo hotel se instala em uma região e garante carteira assinada para um trabalhador, dando uma condição melhor para a sua família. A gente vê isso acontecer em eventos grandiosos como este aqui. São transformações reais como essas que nos movem todos os dias”, emendou o ministro.

Além de discussões voltadas à gestão pública, a programação do Conexidades reserva espaço ao debate sobre a participação das mulheres na vida pública. A agenda inclui painéis a respeito de turismo e empreendedorismo, enfrentamento à violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes.

Gustavo Feliciano apontou o protagonismo feminino no turismo nacional.

“As mulheres vêm assumindo um papel cada vez mais relevante no nosso setor. Hoje, elas representam mais de 52% da força de trabalho do turismo. Mais do que isso: 57% dos negócios ligados ao turismo têm mulheres no comando”, comentou o ministro, lembrando que o Fungetur proporciona condições especiais a empreendedoras turísticas em situação de vulnerabilidade por violência doméstica ou de gênero.

Segundo o ministro, a crescente participação de mulheres tem contribuído para tornar o turismo mais inovador, inclusivo e competitivo.

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“São empresárias, gestoras, guias, empreendedoras que movimentam a economia e fazem esse importante segmento ser mais inovador e mais humano. Por isso, promover a participação feminina não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento”, defendeu Feliciano, que lembrou da realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em junho deste ano, em João Pessoa (PB).

Ele citou também o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas. nas versões em inglês e espanhol. A publicação reúne dados e orientações para promover um turismo mais seguro e inclusivo para o público feminino. No mês passado, em João Pessoa, o Ministério do Turismo lançou as versões em inglês e espanhol do material. O Guia pode ser acessado neste link.

“É muito importante que este evento tenha espaço dedicado às mulheres. Isso demonstra que construir cidades melhores significa construir cidades mais justas e mais inclusivas”, complementou.

Programação

Durante o Conexidades, haverá uma série de debates sobre os principais desafios da gestão pública, englobando temas a exemplo de inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, políticas sociais e transformação digital, sempre com foco na aplicação prática e nos resultados para os municípios.

Especialistas e gestores também discutirão questões estruturais, como planejamento urbano, saúde, educação e segurança pública, além de pautas que envolvem cidades inteligentes, o uso de dados na administração pública e a adaptação às mudanças climáticas.

A proposta é incentivar a troca de experiências e a construção de soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento local em diferentes regiões do país.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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