NACIONAL
Prouni 2025: aberta adesão de mantenedoras ao processo seletivo
O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 26 de maio, o período para a adesão das mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do segundo semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A adesão, a renovação da adesão e a emissão de termo aditivo, quando for o caso, devem ser realizadas, exclusivamente, por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). O cronograma referente aos procedimentos está detalhado no Edital nº 10/2025.
O edital determina que a manifestação de interesse, assim como a adesão, a renovação e a emissão do termo aditivo, poderá ser realizada até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 16 de junho. O período também contempla mantenedoras com termo de adesão vencido ou desvinculadas anteriormente do programa, desde que estejam em conformidade com os requisitos legais. A retificação das informações registradas no sistema ocorrerá no período de 17 de junho a 23 de junho.
De acordo com as normas estabelecidas, somente poderão aderir ou renovar a adesão ao programa as mantenedoras que não possuírem pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Elas devem comprovar a regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil (RFB).
A adesão ao Prouni por mantenedoras que tenham termo de adesão vencido poderá ser renovada e será efetuada, obrigatoriamente, com todas as instituições privadas de ensino superior por elas mantidas, que precisam garantir a proporcionalidade de bolsas do Prouni por alunos pagantes em cada local de oferta, curso e turno, conforme a modalidade de oferta de bolsas informada no referido termo.
Entre as exigências para a adesão e a renovação, está o envio da certidão de regularidade fiscal conjunta, expedida pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Sisprouni. O documento deve estar em formato PDF, com validade até 16 de junho, data final do período de adesão.
Vale ressaltar que o MEC considerará — para fins de adesão, renovação e emissão de termo aditivo ao Prouni — as informações de instituições e cursos superiores constantes no Cadastro e-MEC. As mantenedoras das instituições devem assegurar a regularidade das informações constantes do cadastro e, se for o caso, proceder à alteração cabível em momento anterior ao prazo de conclusão da adesão.
Bolsas – O número de bolsas oferecidas será calculado com base nas informações de participação anteriores no Prouni, considerando curso, turno e local de oferta. No caso de mantenedoras com mais de uma instituição ou campus, será necessário firmar termos específicos para cada unidade.
No caso de mantenedoras que possuam mais de uma instituição de ensino superior e/ou mais de um local de oferta de cursos, deverá ser firmado termo de adesão, renovação e realizada a emissão de termo aditivo específico para cada local de oferta, inclusive aqueles criados após sua adesão ao programa, abrangendo todos os cursos e turnos, conforme o Edital nº 10/2025.
Mais detalhes sobre o processo e as condições para adesão podem ser consultados no edital publicado no portal do Prouni, na aba Legislações 2025.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC realiza seminário sobre equidade étnico-racial na educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realizou na quarta-feira, 27 de maio, o Seminário EquiDados – Produção de Conhecimento sobre Equidade Étnico-Racial na Educação Brasileira. O encontro ocorreu no auditório do instituto e reuniu lideranças, pesquisadores e representantes de movimentos negros para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da produção de conhecimento sobre as desigualdades étnico-raciais na educação.
O objetivo do encontro foi aproximar especialistas e representantes da sociedade civil, promovendo troca de experiências e reflexões sobre o contexto educacional brasileiro. Além de incentivar o debate, o seminário buscou contribuir para o aprimoramento de indicadores educacionais e fortalecimento de políticas públicas.
Durante o seminário, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destacou a importância de ampliar a produção de estudos sobre desigualdades raciais na educação. “Os dados precisam gerar estudos. É preciso produzir análises que evidenciem as desigualdades e os impactos na trajetória e aprendizagem de estudantes negros”, afirmou.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou avanços na ampliação do acesso de crianças negras às creches públicas, mas alertou para a necessidade de enfrentar as desigualdades e garantir qualidade com equidade. “Aumentamos o percentual de crianças negras nas creches públicas, porém esse avanço ainda está concentrado em algumas regiões brasileiras. Apesar dos resultados positivos na alfabetização, precisamos enfrentar e discutir os parâmetros de qualidade e equidade”.
Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, o seminário foi uma oportunidade de fortalecer institucionalmente a agenda de equidade étnico-racial na autarquia. Segundo ele, embora o Inep já desenvolva iniciativas voltadas ao tema, ainda há desafios importantes para consolidar essa pauta em suas ações. “Precisamos compreender melhor como os dados étnico-raciais são produzidos e fortalecer pesquisas capazes de qualificar essas informações”, afirmou. Na oportunidade, Palacios citou a criação do Sedap+, plataforma do Inep que amplia o acesso de pesquisadores a bases de dados educacionais, adotando protocolos de segurança que reduzem o risco de reidentificação dos titulares dos dados.
O seminário é o primeiro resultado do diálogo interinstitucional estabelecido entre o Inep e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), organização não-governamental que produz conhecimento, desenvolve e executa projetos voltados à promoção da igualdade de raça e de gênero.
A representante do CEERT, Cida Bento, explicou que o seminário integra um processo de construção coletiva desenvolvido ao longo do último ano entre instituições e pesquisadores comprometidos com a promoção da equidade racial na educação. “A iniciativa teve início a partir de diálogos com o MEC, com o objetivo de incentivar o Inep a ampliar a diversidade em suas equipes e fortalecer a interlocução com pesquisadores negros e suas organizações”, destacou.
Programação – Além da abertura, a programação do seminário contou com dois painéis temáticos. O primeiro deles, intitulado “Dados sobre raça e etnia na educação brasileira: onde estamos e para onde devemos ir?”, reuniu representantes da Segape, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na sequência, o painel “Uma agenda de pesquisa sobre equidade racial na educação brasileira” promoveu reflexões sobre caminhos para o fortalecimento de estudos e políticas públicas na área, com participação de especialistas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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