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Prorrogado para 20 de março o prazo para contestação de descontos indevidos de aposentados e pensionistas

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O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios foi prorrogado até o dia 20 de março pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão visa garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O INSS vem mantendo contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. A Dataprev comunicou ao Instituto que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

“É uma grande oportunidade para quem ainda não consultou se teve algum desconto não autorizado em seu benefício do INSS. Falta muito pouco para que 100% das pessoas tenham seu dinheiro de volta. O governo tem esse dinheiro em mãos e quer devolver, e isso é um feito inédito”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

“Estava previsto para a gente terminar em 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev, para não prejudicar ninguém vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

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CONTESTAÇÃO – Com a prorrogação do prazo, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

PODEM ADERIR AO ACORDO OS BENEFICIÁRIOS QUE:

  • Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
  • Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
  • Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
  • Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.

COMO FAZER

  • Contestar o desconto indevido: Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março.
  • Aguardar a resposta da entidade: Prazo: até 15 dias úteis.
  • Sem resposta da entidade? O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
  • Recebeu resposta irregular? O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
  • Aderir ao acordo: Agora é só fazer a adesão ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.
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NO APLICATIVO MEU INSS:

  • Acesse com CPF e senha;
  • Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
  • Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Não caia em golpes! Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:

  • Aplicativo Meu INSS
  • Site: gov.br/inss
  • Central 135
  • Agências dos Correios

Por: Secretaria de Comunicação Social

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Inscrições para a Escola Sirius a professores de ensino médio vão até 20/9

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As inscrições para a 9ª edição da Escola Sirius para Professores do Ensino Médio (Espem) estão abertas até 20 de setembro e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do programa. A iniciativa é gratuita e reúne professores de física, química e biologia de todo o Brasil em uma semana de imersão científica no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O evento ocorrerá de 11 a 16 de janeiro de 2027.  

O evento é organizado pelo CNPEM e, durante a semana de atividades, os participantes farão um verdadeiro mergulho nas instalações científicas e nos programas de pesquisa do centro, que incluem competências em luz síncrotron, biociências, biorrenováveis, nanotecnologia e engenharia avançada, além de conhecerem a Ilum Escola de Ciência, a faculdade da instituição. A programação combina visitas técnicas, práticas experimentais e oficinas formativas voltadas à sala de aula.  

Nesta edição, o caráter de formação continuada da Escola Sirius será reforçado. Além do contato com pesquisas em áreas como saúde, energia, materiais renováveis e sustentabilidade, os professores participarão de uma atividade integradora em grupos para desenvolver propostas educacionais inspiradas nas vivências ao longo da semana.  

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Podem concorrer às vagas professoras e professores de física, química ou biologia do ensino médio ou da educação de jovens e adultos (EJA), das redes pública e privada. É exigida formação em licenciatura em uma dessas áreas ou, para quem tem formação em outra área, comprovação de que já leciona uma das três disciplinas.  

Professores universitários de licenciatura em física, química ou biologia de instituições públicas, docentes de cursinhos pré-vestibulares da rede pública e estudantes de licenciatura que já atuaram em sala de aula no ensino médio também podem concorrer, mas apenas às vagas remanescentes.  

Vagas – São oferecidas até 60 vagas. A organização priorizará ao menos dois candidatos por unidade federativa, incluindo o Distrito Federal, e reservará ao menos 25% das vagas para cada uma das três disciplinas (física, química e biologia), com o restante distribuído conforme a demanda. O resultado será divulgado a partir de 5 de outubro de 2026. 

O CNPEM arca, total ou parcialmente, com passagens aéreas ou rodoviárias de ida e volta até Campinas, hospedagem em quarto duplo próximo ao campus com café da manhã incluso, almoço de segunda a sexta-feira no refeitório do centro e traslado diário entre o hotel e o campus.  

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Em caso de dúvidas, o CNPEM disponibiliza o seguinte e-mail para contato: [email protected]

CNPEM – O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais é uma Organização Social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com interveniência do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS). O Centro abriga o Sirius, uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo e a maior infraestrutura científica já construída no Brasil, além de desenvolver o Projeto Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas com patógenos.  

Com atuação nas áreas de saúde, energia, materiais renováveis e sustentabilidade, o CNPEM reúne infraestrutura aberta à comunidade científica, pesquisa de excelência, inovação tecnológica e formação de recursos humanos, por meio de seus Laboratórios Nacionais (LNLS, LNBio, LNNano e LNBR), da Diretoria Adjunta de Tecnologia (DAT) e da Ilum Escola de Ciência. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNPEM 

Fonte: Ministério da Educação

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