NACIONAL
Programa Gás do Povo realiza testes bem-sucedidos nas revendas, com acompanhamento do MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) acompanhou, nesta segunda-feira (10/11), a primeira operação do Programa Gás do Povo, com a realização de testes em uma revenda de gás em Goiânia (GO). A ação marca o início da fase de validação operacional do programa, que vai oferecer recarga gratuita de botijões de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, substituindo o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros.
Durante o teste realizado com dez famílias, foram verificadas as três formas de retirada do benefício: cartão do Programa Bolsa Família, cartão “Gás do Povo” (cartão de débito da Caixa Econômica Federal) e solução via aplicativo (CPF validado diretamente na máquina que a revenda de GLP recebe da Caixa para efetuar as operações do Programa).
Além disso, foram simuladas situações de erro, como uso duplicado do benefício ou tentativa de retirada com cartão de outra instituição bancária. A operação, acompanhada por representantes do MME, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Caixa e da Dataprev, foi bem-sucedida, mostrando que o sistema está apto a ser utilizado por todas as revendas varejistas de GLP devidamente credenciadas no programa.
De acordo com o cronograma, as primeiras cidades brasileiras devem iniciar as operações do novo formato já neste mês, com expansão gradual até março de 2026, quando o programa deve atingir a totalidade dos beneficiários.
O Gás do Povo representa um avanço social e energético do Governo do Brasil ao garantir acesso digno e gratuito ao gás de cozinha, reduzindo os riscos à saúde e à segurança alimentar das famílias. Além de triplicar a cobertura do atendimento, dos atuais 5,1 milhões para mais de 15 milhões de lares, o programa moderniza o modelo de concessão do benefício, assegurando que a recarga gratuita chegue diretamente às famílias.
As revendas participantes, devidamente credenciadas pela Caixa e autorizadas ao exercício desta atividade econômica pela ANP, serão responsáveis pela entrega do benefício sem qualquer custo ao cidadão (exceto valores de frete para entrega ou o vasilhame). Os recursos para execução do programa estão garantidos no orçamento federal, com R$ 3,57 bilhões previstos para 2025.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa
Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:
- estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
- ser participante do Programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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