NACIONAL

Portaria do MEC e MS fortalece formação em saúde

Para fortalecer a formação dos estudantes em diversas áreas da saúde, os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) publicaram a Portaria Interministerial nº 4/2026, que estabelece novas diretrizes para a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e regulamenta os processos de credenciamento, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Praps). A portaria institui, ainda, o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde, a fim de reforçar o apoio à formação de profissionais e ampliar a capacidade de oferta de vagas. 

Com a nova regulamentação, o Governo do Brasil busca qualificar a formação de profissionais de saúde, ampliar a oferta de programas em áreas estratégicas e garantir maior controle sobre a qualidade da formação. A medida fortalece a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza o marco regulatório da modalidade, considerada estratégica para a qualificação da atenção à saúde no país. 

A residência em área profissional da saúde é uma pós-graduação lato sensu, com foco na educação em serviço destinada a diversas áreas, como enfermagem, psicologia, fisioterapia, nutrição, farmácia, entre outras – com exceção da medicina. 

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Os Praps terão duração mínima de dois anos, com carga horária de 60 horas semanais e poderão ser ofertados nas modalidades multiprofissional, com pelo menos três áreas da saúde; e uniprofissional, voltada a uma única categoria. 

A oferta deverá atender às necessidades do SUS, considerando o perfil epidemiológico da população e as demandas regionais. Nesse sentido, a iniciativa contribui para o fortalecimento do SUS, ao alinhar a formação de especialistas às necessidades reais da população brasileira. 

Regulação e supervisão – A portaria define que a Comissão Nacional será responsável por regular, supervisionar e avaliar tanto os programas quanto as instituições ofertantes dos programas. Entre as atribuições do colegiado estão: credenciar e recredenciar instituições; autorizar, reconhecer e renovar programas de residência; organizar avaliações educacionais e visitas in loco; monitorar a qualidade da formação e aplicar medidas em caso de irregularidades. 

O funcionamento de programas sem autorização passa a ser considerado uma irregularidade administrativa, sujeito a penalidades como descredenciamento da instituição ou desativação do programa. 

Estrutura e participação  A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde terá caráter consultivo e deliberativo, com participação de representantes do MEC, do MS, de instituições de ensino, gestores do SUS, conselhos de saúde, residentes, docentes e entidades científicas. 

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Além disso, sua estrutura inclui o Plenário, instância principal de deliberação; a Câmara Recursal, responsável por julgar recursos; e as instâncias auxiliares, como as Câmaras Técnicas, Comissões Descentralizadas (Codemus) e Comissões de Residência Multiprofissional (Coremus) nas instituições. 

Avaliação e qualidade  A avaliação dos programas será a base para regulação e supervisão e vai considerar critérios como: infraestrutura das instituições; qualidade dos projetos pedagógicos; qualificação de preceptores, tutores e coordenadores. 

Também será criado um Banco de Avaliadores, para apoiar os processos de avaliação em todo o país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)

As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.  

Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026: 

Inscrições: 7 a 12 de julho 

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho 

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto 

Lista de espera: 26 e 27 de agosto 

Resultado da lista de espera: 1º de setembro 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro. 

Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.   

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Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo. 

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). 

Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos. 

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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