NACIONAL

PND: último dia para pagar taxa de inscrição

Os participantes da Prova Nacional Docente (PND) têm até esta quarta-feira, 6 de agosto, para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O prazo foi ampliado para atender os participantes não isentos, que podem baixar o boleto pelo Sistema PND. A prova será aplicada no dia 26 de outubro. 

O objetivo do exame é avaliar o conhecimento e as habilidades dos docentes, auxiliando na seleção para redes estaduais e municipais de ensino. A PND será utilizada como etapa única ou complementar de concursos e seleções de professores para as redes públicas de ensino.  

A edição de 2025 teve adesão de 22 unidades da Federação e 1.508 municípios de todas as regiões do país, dos quais 18 são capitais. 

PND – A PND foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. 

Diretrizes – A Portaria n.º 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. Voltada a licenciados, a PND será aplicada anualmente.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê, além da PND, as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 

Acesse o edital 
  

 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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MME abre consulta pública sobre processo de contratação da UTE Candiota III

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (27/02), a Consulta Pública nº 216 que trata do processo de contratação da Usina Termelétrica Candiota III. A iniciativa visa ampliar a participação da sociedade na análise da minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER), permitindo a contribuição de agentes do setor e demais interessados no tema.

A proposta de contratação foi estruturada cumprindo as diretrizes e obrigações estabelecidas pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo de preços, foram estruturados seguindo as orientações definidas pelo Congresso Nacional na referida Lei, dentro dos prazos apresentados pela norma.

A consulta está aberta até o dia 9 de março e os interessados poderão encaminhar suas contribuições por meio do portal “Consultas Públicas”, disponível no site do MME ou por meio da plataforma Brasil Participativo.

O MME reforça seu compromisso com a transparência, participação social e cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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