NACIONAL

PDDE Equidade: prazo para adesão das escolas é ampliado até 29/8

O prazo para adesão de escolas municipais e estaduais de educação elegíveis ao segundo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade foi ampliado para o dia 29 de agosto.  

A mudança no calendário ocorreu em escuta a escolas e redes de ensino, considerando o período do recesso letivo de julho, o que impossibilitou a finalização do processo de adesão ao PDDE Equidade por parte das escolas.  

As escolas que já fizeram suas adesões até esta segunda-feira, 11 de agosto, terão prioridade no empenho dos recursos por parte do Ministério da Educação (MEC). Elas ainda poderão, até o dia 29 de agosto, aprimorar seus planos de atendimento preenchidos, sem comprometer o recebimento dos valores. Já aquelas escolas que aderirem a partir do dia 11 até o final do prazo serão contempladas em um processamento de empenho posterior. 

É fundamental que cada escola finalize a adesão a todos os programas do PDDE para os quais tenha direito, garantindo, assim, a ampliação dos recursos disponíveis. 

O primeiro ciclo de adesão teve 100% de adesão das redes de ensino estaduais do Brasil, 98% das redes municipais e 92% das escolas elegíveis. Isso significa mais de 25 mil escolas, entre as mais vulneráveis do país, recebendo apoio do governo federal para infraestrutura e projetos pedagógicos. Já no 2º ciclo, a adesão até 11 de agosto está em 100% das escolas estaduais, 98% das redes municipais e 69% das escolas elegíveis. Somando os dois ciclos, a adesão de escolas elegíveis está em 97,5% das aptas a receber os recursos. 

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Gestores escolares que aderiram ao PDDE Equidade devem verificar ausência de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o recebimento dos recursos. Para explicar como realizar essa verificação, a pasta realizou um webinário que pode ser conferido no canal do MEC no YouTube.  

PDDE Equidade – O PDDE Equidade destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.    

O programa é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.   

Neste ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Enem 2026 amplia aplicação e terá provas em 1,9 mil municípios

Em 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em 1,9 mil municípios brasileiros. A edição contará com um aumento de 95 novos municípios, em relação ao ano anterior, reforçando a estratégia de ampliar o acesso dos participantes e aproximar a aplicação das provas dos estudantes em todo o país. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), estima alcançar cerca de 10 mil escolas de aplicação do Enem em 2026. A expectativa é que aproximadamente 80% dos concluintes do ensino médio da rede pública façam as provas na própria escola onde estudam. 

A ampliação dos municípios de aplicação integra o conjunto de ações do MEC e do Inep para facilitar o acesso ao exame. Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre municípios. 

Inscrições – Além da expansão dos locais de aplicação, o Enem 2026 também contará com inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública. Mesmo com a inscrição garantida, o participante deverá acessar a Página do Participante, durante o período de inscrição, para confirmar sua participação, complementar informações, como a escolha do município onde deseja realizar as provas e da língua estrangeira e, se for o caso, solicitar recursos de acessibilidade. 

As inscrições para o Enem 2026 seguem abertas até 5 de junho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela Página do Participante. O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. Todos os participantes, mesmo aqueles que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada, deverão realizar a inscrição no exame. 

Já para os participantes não isentos, a taxa de inscrição permanece no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança, a depender do banco. O prazo para efetuar o pagamento vai até o dia 10 de junho. 

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Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o Edital nº 64/2026, que rege esta edição do exame, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.  

Atendimento especializado –Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, fibromialgia, transtornos mentais, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.  

Nome social – Travestis, transexuais e transgêneros, caso solicitem no momento da inscrição, receberão o tratamento por nome social automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar o cadastro na Receita, e, se for o caso, atualizá-lo.  

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.  

Orientações – O portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.   

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Cronograma  

  • Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho  
  • Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Resultado do atendimento especializado: 19 de junho  
  • Recursos do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho  
  • Resultado dos recursos: 3 de julho  
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro  

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos seus processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Confira a lista de municípios 

Confira o edital do Enem 2026 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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