NACIONAL
Navegação ganha índice de avaliação de boas práticas ambientais
Em um movimento estratégico para alinhar o setor de logística nacional às metas globais de sustentabilidade, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Infra S.A. lançaram o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação). O instrumento, apresentado nesta quarta-feira (12), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), é um marco para a agenda brasileira de transição energética logística.
O evento, que ocorreu no Espaço CNT, em Belém, contou com a presença do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burnier, da diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorin e do superintendente de Gestão Ambiental e Territorial na Infra S.A, Bruno Marques.
A ferramenta lançada é um instrumento de avaliação e indução de boas práticas ambientais, voltado para empresas e embarcações que atuam na navegação interior e costeira. O propósito é medir o nível de sustentabilidade do setor, promovendo eficiência energética, redução de emissões e proteção dos ecossistemas aquáticos. O índice foi desenvolvido pelo MPor, por meio da Diretoria de Sustentabilidade, com apoio técnico da Infra S.A.
O modal aquaviário é considerado fundamental para a logística de baixo carbono. O IDA-Navegação gera diagnósticos precisos para formulação de políticas públicas, incentiva inovação e tecnologias limpas, aumenta a competitividade logística, reforça compromissos climáticos nacionais e internacionais e traz transparência e padronização de práticas ESG na navegação.
O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destacou que o novo índice reforça o compromisso do governo federal com a modernização e a sustentabilidade do transporte aquaviário no país. “O IDA-Navegação representa um salto de qualidade na gestão ambiental da navegação brasileira. É uma ferramenta que une rigor técnico, transparência, incentivo à inovação e boas práticas de sustentabilidade social, de governança e social, permitindo que o setor avance de forma sustentável e competitiva. Com esse índice, o Brasil passa a ter um instrumento robusto, alinhado às melhores práticas mundiais, para orientar políticas públicas, estimular investimentos em eficiência energética e consolidar sua liderança na agenda de descarbonização e da economia azul.”, afirmou
O novo índice integra os parâmetros técnicos, operacionais e ambientais à gestão sustentável, alinhando o Brasil às metas globais de redução de emissões da Organização Marítima Internacional (IMO) e fortalecendo a economia azul.
“O IDA-Navegação é mais um mecanismo criado pelo Ministério de Portos Aeroportos para incentivar a sustentabilidade na navegação. Nosso objetivo é amplificar o potencial sustentável da logística aquaviária brasileira colocando o MPor como referência na agenda global de transição ecológica”, destacou Larissa Amorin.
Já o superintendente de Gestão Ambiental e Territorial na Infra S.A, Bruno Marques pontuou a importância da parceria com o ministério para a construção desta agenda sustentável. “Nós da Infra S.A. ficamos honrados com essa missão. Para nós é espetacular estar aqui lançando esse indicador de desempenho ambiental. O IDA já era usada para outros meios de transportes, mas faltava o da navegação e esperamos que seja uma ferramenta bastante utilizada para impulsionar ainda mais as iniciativas de sustentabilidade”, disse.
Metodologia
O IDA-Navegação utiliza 39 indicadores, distribuídos em 4 dimensões principais. Cada indicador possui peso específico e formas de comprovação, garantindo avaliação técnica, comparável e evolutiva.
As empresas de navegação serão avaliadas com base em evidências e comprovações técnicas. Ao final do processo, cada empresa receberá uma pontuação que a classificará em faixas de desempenho. Os resultados serão registrados e publicados, funcionando como um mecanismo de transparência e padronização de práticas ESG na navegação. O índice irá valorizar empresas com melhor desempenho ESG.
“Este é o resultado do levantamento e da pesquisa que fizemos para a construção desse índice e de como ele deve ser apurado”, disse a diretora de Sustentabilidade do MPor. Ela completou que o setor também será premiado. “Eu sei que esse setor adora uma premiação, então teremos também uma premiação para navegação o ano que vem. Hidrovia, navegação não vai ficar sem prêmio”, finalizou Larissa Amorin.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
PDDE Equidade: prazo para adesão ampliado até 3/7
Escolas e redes de ensino municipais elegíveis ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até o dia 3 de julho para aderir ao segundo ciclo do programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). Criado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE Equidade destina recursos suplementares às escolas públicas da educação básica em contexto de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino.
Em decorrência da boa alocação de recursos em 2025, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve para 2026 o mesmo orçamento do último ano, que será distribuído da seguinte maneira:
- PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;
- PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; e educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;
- PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): R$ 200,3 milhões.
Passo a passo – A adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.
Guias – Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da secretaria e representante da UEx.
PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
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