NACIONAL
MPor reforça ações no Rio Madeira para garantir navegação segura e abastecimento
Com base em dados do Boletim de Monitoramento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem adotado ações preventivas para assegurar a navegabilidade, o abastecimento de combustíveis e o transporte de insumos para a Zona Franca de Manaus (AM). Em Porto Velho (RO), o Rio Madeira registra atualmente 2,95 metros de profundidade, 1,75 metro acima do nível do mesmo período de 2024.
A dragagem já está em andamento nos trechos críticos entre Porto Velho e a cidade de Manicoré, no Amazonas. A campanha começou em julho pelo passo Salomão-Fausto (concluído em agosto), e agora concentra esforços no passo Miriti, de onde serão retirados cerca de 480 mil metros cúbicos de sedimentos, quase metade do volume previsto para 2025. A expectativa é concluir esta etapa até 20 de setembro, garantindo a continuidade da navegação de forma segura e eficiente.
“Estamos trabalhando para manter a navegabilidade, garantir o abastecimento das comunidades, fortalecer a competitividade do transporte de cargas e promover a sustentabilidade das hidrovias da Amazônia”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, o monitoramento do Rio Madeira é fundamental para assegurar a navegabilidade. “O acompanhamento diário do comportamento do rio faz parte das ações estratégicas do Ministério. Isso nos permite adotar dragagens preventivas, aumentando a segurança da navegação e garantindo a previsibilidade necessária para o transporte fluvial. Hoje, o nível em Porto Velho está em 2,95 metros, contra 1,20 metro no mesmo período de 2024”, ressaltou.
Planejamento
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o cronograma da campanha de dragagem é dinâmico e se ajusta conforme o comportamento do rio. Trechos como Papagaios e Costa São Paulo, inicialmente previstos para dragagem, foram liberados para navegação, permitindo otimizar recursos.
O Dnit também estruturou o Plano Anual de Dragagem e Manutenção Aquaviária (PADMA) e o Plano de Sinalização Náutica para o Amazonas, com duração de cinco anos. Para a campanha 2025/2026, o planejamento já foi aprovado e as ordens de serviço emitidas, com início previsto para meados de setembro e conclusão até o fim do ano, garantindo a continuidade da navegação em rotas estratégicas como Manaus–Itacoatiara, Benjamin Constant–São Paulo de Olivença e Coari–Codajás.
Além de garantir a navegabilidade, as ações do Ministério beneficiam populações ribeirinhas, comunidades tradicionais e operadores logísticos, assegurando o abastecimento de combustíveis, alimentos e insumos, integrando cadeias produtivas da Zona Franca de Manaus e do agronegócio, e aumentando a segurança e eficiência do transporte fluvial.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
CNPM aprova diretrizes para reduzir ociosidade e ampliar oferta de áreas minerárias
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que estabelece diretrizes de política mineral para a racionalização da gestão, a redução da ociosidade e a ampliação da oferta eficiente de áreas minerárias no País, com vistas à dinamização do setor mineral brasileiro.
A medida representa um avanço na modernização da política mineral brasileira ao orientar a atuação da administração pública federal na gestão das áreas minerárias, com foco na eficiência administrativa, na segurança jurídica, na transparência, na redução do passivo processual que hoje afeta o setor e no aproveitamento responsável dos recursos minerais.
“O patrimônio mineral pertence ao povo brasileiro e precisa cumprir sua função social. Área parada significa investimento parado, emprego que deixa de ser criado e desenvolvimento que não chega aos territórios. Estamos construindo um ambiente mais moderno, eficiente e competitivo para a mineração brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A resolução parte do diagnóstico de que a manutenção prolongada de áreas inativas, a baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e a morosidade na reinserção dessas áreas ao ambiente concorrencial reduzem a eficiência do setor mineral e dificultam a atração de investimentos.
Além das diretrizes aprovadas, o texto recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a coordenação de propostas normativas sobre o aperfeiçoamento da disciplina de suspensão temporária de atividades de lavra, a caracterização objetiva do abandono de mina ou jazida e a regulamentação do grupamento mineiro. Outra recomendação é a realização de estudos para a criação de encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra, a exemplo do que é praticado nos principais países mineradores como mecanismo de desincentivo à ociosidade.
Entre as diretrizes aprovadas estão o fortalecimento da transparência e dos sistemas de informação sobre áreas minerárias e o estímulo à articulação entre os órgãos e entidades competentes, com vistas ao compartilhamento de dados e à redução de entraves administrativos no setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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