NACIONAL

MPor e Polícia Ambiental reforçam campanha contra soltura ilegal de balões não tripulados

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), em parceria com a Polícia Militar Ambiental de São Paulo, intensificou a campanha de conscientização sobre os perigos causados pela soltura ilegal de balões não tripulados. A prática criminosa compromete a segurança da aviação civil, representa ameaça ao meio ambiente e oferece riscos às áreas urbanas.

Segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), somente em 2024 foram registrados mais de 2 mil casos de interferência de balões não tripulados em operações aéreas no Brasil, com destaque para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.  Os dados alarmantes sobre a interferência desses balões em voos revelam os riscos reais enfrentados pela aviação civil. Diante desse cenário preocupante, Raquel Nascimento Rocha, coordenadora de Segurança Operacional e Carga da SAC, chama a atenção para as consequências dessas ocorrências: “Esses balões podem forçar pilotos a realizar manobras evasivas inesperadas ou alterar rotas, causando atrasos, cancelamentos e, em casos graves, acidentes que colocam vidas em risco”, alerta.

Para ampliar a eficácia da campanha e combater a soltura ilegal de balões não tripulados, a Polícia Militar Ambiental de São Paulo atua em diversas frentes estratégicas, que envolvem tanto ações preventivas quanto repressivas. De acordo com o 1º Tenente Aurélio Alexandre Teixeira, porta-voz do Comando da Polícia Ambiental de SP, o trabalho da corporação ocorre em três eixos principais: prevenção educativa, com palestras em escolas, comunidades e campanhas nas redes sociais; patrulhamento e monitoramento para coibir solturas; e operações conjuntas com a Polícia Civil, Ministério Público e Justiça para desmantelar locais ilegais de produção e armazenamento.

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“As regiões periféricas de São Paulo, Campinas e São José dos Campos são as mais críticas. O monitoramento próximo aos aeroportos é realizado pela Anac e pela Força Aérea, por meio de radares e postos de observação”, explica Teixeira.
No Rio de Janeiro, a soltura de balões tem gerado grande preocupação, especialmente nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont. Somente neste ano, mais de 120 balões foram avistados na região, colocando em risco a operação aérea e a segurança da população. Em 2023, cerca de 20 balões caíram dentro do pátio do aeroporto. Um deles chegou a pegar fogo e lançar rojões.

Aeroporto de Guarulhos
Balão não tripulado no Aeroporto de Guarulhos

Vale destacar que soltar balões é crime previsto no artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais, com pena de detenção de um a três anos. Identificar os responsáveis nem sempre é simples, já que grupos organizados utilizam observadores para escapar da fiscalização. Por isso, as denúncias anônimas são fundamentais. Os principais alvos são galpões de produção, que precisam ser desativados antes do lançamento dos balões. Somente nos primeiros seis meses de 2025, a Polícia Ambiental aplicou mais de 25 autos de infração ambiental relacionados à prática, com multas que somam mais de R$ 380 mil.

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Como denunciar
A participação da população é fundamental para o sucesso das ações de combate ao risco baloeiro. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais: 190 (Polícia Militar); canais oficiais da Anac; disque-denúncia locais (com maior incidência no Rio de Janeiro e em São Paulo); e o portal do Cenipa: https://dedalo.sti.fab.mil.br/rcsv

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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