NACIONAL

MME divulga prazo para distribuidoras declararem demanda para leilões de energia existente de 2025

Está aberto o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que estão previstos para acontecer no dia 14 de novembro deste ano. Os interessados deverão enviar as informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) até o dia 22 de agosto, conforme previsto na Portaria Normativa MME nº 107/ 2025.

O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos existentes, com início de fornecimento em: 1º de janeiro de 2026 para o leilão A-1, 1º de janeiro de 2027 para o A-2 e 1º de janeiro de 2028 para o Leilão A-3.

Podem participar os representantes de qualquer fonte de geração. Para cada leilão, serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade. Os interessados deverão manter sigilo sobre as informações até o fim do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs e apenas usuários com a permissão de “Participante Leilão” poderão acessar a interface para enviar declarações na plataforma da CCEE.

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Para quem não possui essa permissão, o representante legal ou representante CCEE da empresa interessada deverá concedê-la. Somente assim será possível consultar os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e enviar as declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições não serão considerados.

Canais de atendimento

Dúvidas sobre problemas tecnológicos e de acesso ao sistema devem ser esclarecidas com a central de relacionamento com o cliente da CCEE pelo e-mail: [email protected].

Demais informações devem ser solicitadas à ANEEL pelo e-mail [email protected] ou diretamente com o MME, nos seguintes contatos: (61) 2032-5507/5569 e [email protected].

Acesse aqui o Sistema SGL. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Webinário lança Ciclo formativo sobre educação integral

O Ministério da Educação (MEC) realizará na terça-feira, 23 de junho, às 14h (horário de Brasília), o Webinário de Lançamento do Ciclo formativo acerca da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, com orientações quanto à revisão das políticas locais de educação integral. O encontro será transmitido no canal do MEC no Youtube e tem como objetivo apoiar as redes e os Conselhos de Educação na revisão ou instituição de suas políticas locais de Educação Integral em Tempo Integral, em alinhamento às diretrizes nacionais estabelecidas pela resolução. 

As redes e os sistemas de ensino terão até 31 de outubro de 2026 para adequar suas normas às Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral, após prorrogação aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro da Educação. Dessa forma, o webinário busca apoiar redes de ensino e conselhos de educação na análise da adequação de suas políticas locais à Resolução nº 7. A iniciativa também pretende orientar os entes que ainda não possuem políticas próprias de educação integral e que deverão instituí-las em conformidade com a norma. 

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Além do Webinário de lançamento, o ciclo formativo contará com mais três webinários voltados às seis dimensões da Resolução, a serem conduzidos pela Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti) nos diferentes estados, entre junho e agosto de 2026. Os webinários regionais seguirão um calendário específico para cada estado, a ser divulgado pela Renapeti. 

Dimensões – De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, para assegurar a implementação da educação integral em tempo integral, os sistemas de ensino e as escolas deverão observar as orientações específicas da resolução, considerando seis dimensões estratégicas: acesso e permanência com equidade; gestão da política de educação integral em tempo integral; articulação intersetorial e integração com os territórios e as comunidades; currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento; valorização e desenvolvimento profissional de educadores; e monitoramento e avaliação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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