NACIONAL
MME atualiza prazos dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (22/12), as Portarias Normativas nº 122 e nº 123, de 19 de dezembro de 2025, que promovem ajustes nos prazos para a declaração do Custo Variável Unitário (CVU) e dos parâmetros de flexibilidade operativa dos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 (LRCAPs 2026).
As portarias estabelecem que os empreendedores devem informar dados técnicos e econômicos de suas usinas até às doze horas do dia 5 de janeiro de 2026, por meio do sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica (AEGE).
A Portaria nº 122 trata do leilão destinado às usinas termelétricas a gás natural, novas e existentes, às usinas a carvão mineral já em operação e às ampliações de empreendimentos hidrelétricos. Já a Portaria nº 123 traz as alterações que se aplicam aos empreendimentos existentes de geração termelétrica a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel, que participam do leilão específico voltado a essas fontes.
Leilões de Reserva de Capacidade de 2026
Os demais prazos do certame permanecem inalterados. Os leilões ocorrerão conforme o cronograma definido nas Portarias Normativas MME nº 118 e nº 119, de 23 de outubro de 2025. O primeiro leilão será realizado em 18 de março de 2026, para contratação de usinas termelétricas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas. O segundo ocorrerá em 20 de março de 2026, destinado à contratação de usinas termelétricas a óleo e biodiesel.
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NACIONAL
Governo reajusta valores do Gás do Povo para ampliar oferta e mitigar impactos externos
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, que reajusta, na mesma data base, os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações do Governo do Brasil para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.
A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.
Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.
Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.
Subvenção para o gás de cozinha
Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.
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