NACIONAL
MME amplia flexibilidade na operação de termelétricas
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nessa quinta-feira (24/07), a Portaria Normativa n° 115/2025 que estabelece diretrizes para otimização do uso de geração de energia elétrica inflexível proveniente de Usinas Termelétricas (UTEs) no Sistema Interligado Nacional (SIN), em cenário de excedentes energéticos. A iniciativa visa proporcionar benefícios e maior flexibilidade operativa e de gestão relacionada às UTEs, sem a imputação de risco ao consumidor brasileiro.
A publicação define as condições em que a flexibilização poderá ser aplicada, como em períodos de elevada oferta de fontes renováveis, e também os cenários em que deverá ser suspensa, diante de necessidades sistêmicas. A norma prevê, ainda, a possibilidade de compensações para os consumidores que eventualmente sejam impactados pelas mudanças.
Com a nova regra, os geradores contratados por disponibilidade poderão, voluntariamente, solicitar a redução da inflexibilidade de suas usinas por um período determinado. A solicitação, no entanto, implicará em uma redução proporcional da receita estabelecida nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), que deve representar uma vantagem para as distribuidoras contratantes – que poderão adquirir a energia correspondente à geração reduzida no Mercado de Curto Prazo. O gerador terá liberdade para negociar o combustível não utilizado, desde que mantenha a disponibilidade da usina para atendimento ao sistema, caso haja despacho pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A portaria foi aprimorada com base nas contribuições da Consulta Pública nº 158/2023. Toda a operacionalização será conduzida pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), com acompanhamento do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), dentro das atribuições e ritos próprios de cada instituição. O objetivo é garantir o monitoramento contínuo e a fiscalização adequada da nova diretriz.
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NACIONAL
Silveira recebe Dilma Rousseff para tratar de agenda de infraestrutura energética com o Banco do BRICS
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu nesta terça-feira (27/4) a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, para tratar de temas relacionados à ampliação de investimentos em infraestrutura energética e ao fortalecimento de parcerias estratégicas no âmbito do bloco. Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma teve papel central na última grande reforma do setor elétrico brasileiro, reforçando o caráter institucional do diálogo com a atual gestão da pasta.
Durante o encontro, Silveira destacou o ambiente de segurança regulatória e previsibilidade que o Brasil vem consolidando no setor, com avanços importantes na realização de leilões estruturantes. Entre os principais marcos, o ministro ressaltou o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), considerado o maior certame de geração da história do país, com contratação de 19 GW e economia estimada em bilhões de reais ao longo dos contratos, reforçando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.
Para o ministro Alexandre Silveira, a agenda reforça a continuidade e a evolução institucional do setor elétrico brasileiro. “Receber a presidenta Dilma Rousseff, que já esteve à frente do MME e conduziu uma das mais importantes reformas do setor, é a reafirmação de que o Brasil sabe construir políticas de Estado. Hoje, damos sequência a esse processo, com uma nova agenda de modernização, segurança energética e atração de investimentos, em diálogo com parceiros estratégicos como o BRICS, para ampliar a nossa infraestrutura e fortalecer o papel do país na transição energética global”, disse.
O ministro também mencionou que o setor elétrico brasileiro volta a passar por um novo ciclo de modernização sob sua gestão, com medidas voltadas à ampliação da competitividade, à atração de investimentos e à garantia de segurança energética, em linha com os desafios atuais da transição energética e da expansão da demanda.
O diálogo também abordou oportunidades de cooperação entre o Brasil e o BRICS em projetos voltados à expansão da infraestrutura energética, incluindo transmissão, integração de sistemas e soluções que ampliem a segurança energética com sustentabilidade. A reunião reforça o alinhamento entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco do BRICS na promoção de projetos estruturantes, com potencial de gerar desenvolvimento econômico, atração de investimentos e ampliação da oferta de energia no Brasil e em países parceiros.
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