NACIONAL

Ministro participa de seminário de Regimes Próprios de Previdência Social

O ministro da Previdência Social (MPS), Wolney Queiroz, participou nesta quinta-feira (31) do encerramento do 4º Seminário Nacional de Previdências da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM), em Brasília. Durante o evento, Queiroz definiu como estratégica a parceria e aproximação entre o MPS e a Aneprem e se comprometeu a estar presente nos próximos eventos do setor.

Em sua fala, o ministro enfatizou a importância da função social do sistema previdenciário. 

“Nosso governo é um governo que reconhece direitos, reconhece benefícios, concede benefícios e é um governo que tem essa política como pilar central da sua existência”, disse. Reconheceu os desafios de um sistema sustentável para o futuro, mas assegurou que as pessoas mais vulneráveis devem sempre estar protegidas pelo Estado.

O ministro também lembrou que a Previdência Social é um tema muito complexo e que por isso precisamos estabelecer sempre uma comunicação mais amigável com o público que acessa os serviços previdenciários, maioria de idosos e pessoas mais vulneráveis. “Lidamos, na maioria das vezes, com pessoas vulneráveis, pessoas que não têm o hábito de tratar com assuntos jurídicos, com assuntos técnicos. Elas precisam compreender os comunicados que chegam até elas, isso também é acesso a direitos”, completou.

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Por fim, Queiroz convidou os presentes a visitarem o MPS: “Eu sei que muitos aqui são de diversos estados e municípios do país, mas quero dizer que o Ministério está aberto para recebê-los”.

Com apoio do Ministério da Previdência Social, o 4º Seminário Nacional de Previdências da Aneprem reuniu, entre os dias 29 e 31 de julho, gestores, membros de entidades representativas e autoridades ligadas aos regimes próprios de Previdência Social de todo o país. O Seminário teve o objetivo principal de debater temas estratégicos sobre o futuro da previdência.

Representantes do Ministério da Previdência Social lideraram alguns painéis sobre temas como Programa de Regularidade Previdenciária; certificação obrigatória e critérios de regularidade para emissão do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

Entre os participantes do MPS, estiveram presentes o secretário-executivo adjunto, Osório Chalegre de Oliveira; o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto; o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert; a coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Cláudia Iten; e a chefe da divisão das certificações profissionais, Márcia Paes.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

MEC lança guia sobre declaração étnico-racial no Censo Escolar

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira, 18 de maio, o Guia para Declaração Étnico-Racial para as Redes de Ensino. O material faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e busca apoiar as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais na implementação de ações sistemáticas voltadas à autodeclaração racial de estudantes para registros do Censo Escolar. 

O material faz parte de uma série de esforços do MEC, como ações de formação, sensibilização, monitoramento e gestão da informação, que resultaram em um aumento expressivo na declaração de escolas públicas registrada no último Censo Escolar: de 76%, em 2023, para 90,1%, em 2025.  

A declaração correta qualifica os registros étnico-raciais das matrículas, facilitando o planejamento, a execução e a avaliação de políticas públicas efetivas de promoção da equidade educacional. Além disso, colabora para o processo formativo da comunidade escolar na discussão de questões de raça e inclusão. 

Cabe às secretarias de educação liderarem o esforço de qualificação dos registros raciais e étnicos, mas o Guia oferece orientações práticas para que esse trabalho seja realizado de forma sistemática, ética e comprometida com a equidade racial. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.  

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São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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