NACIONAL

Ministro participa de seminário de Regimes Próprios de Previdência Social

O ministro da Previdência Social (MPS), Wolney Queiroz, participou nesta quinta-feira (31) do encerramento do 4º Seminário Nacional de Previdências da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM), em Brasília. Durante o evento, Queiroz definiu como estratégica a parceria e aproximação entre o MPS e a Aneprem e se comprometeu a estar presente nos próximos eventos do setor.

Em sua fala, o ministro enfatizou a importância da função social do sistema previdenciário. 

“Nosso governo é um governo que reconhece direitos, reconhece benefícios, concede benefícios e é um governo que tem essa política como pilar central da sua existência”, disse. Reconheceu os desafios de um sistema sustentável para o futuro, mas assegurou que as pessoas mais vulneráveis devem sempre estar protegidas pelo Estado.

O ministro também lembrou que a Previdência Social é um tema muito complexo e que por isso precisamos estabelecer sempre uma comunicação mais amigável com o público que acessa os serviços previdenciários, maioria de idosos e pessoas mais vulneráveis. “Lidamos, na maioria das vezes, com pessoas vulneráveis, pessoas que não têm o hábito de tratar com assuntos jurídicos, com assuntos técnicos. Elas precisam compreender os comunicados que chegam até elas, isso também é acesso a direitos”, completou.

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Por fim, Queiroz convidou os presentes a visitarem o MPS: “Eu sei que muitos aqui são de diversos estados e municípios do país, mas quero dizer que o Ministério está aberto para recebê-los”.

Com apoio do Ministério da Previdência Social, o 4º Seminário Nacional de Previdências da Aneprem reuniu, entre os dias 29 e 31 de julho, gestores, membros de entidades representativas e autoridades ligadas aos regimes próprios de Previdência Social de todo o país. O Seminário teve o objetivo principal de debater temas estratégicos sobre o futuro da previdência.

Representantes do Ministério da Previdência Social lideraram alguns painéis sobre temas como Programa de Regularidade Previdenciária; certificação obrigatória e critérios de regularidade para emissão do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

Entre os participantes do MPS, estiveram presentes o secretário-executivo adjunto, Osório Chalegre de Oliveira; o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto; o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert; a coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Cláudia Iten; e a chefe da divisão das certificações profissionais, Márcia Paes.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Fies 2026: confira o passo a passo para se inscrever

As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026, estão abertas até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira, 17 de julho. Elas são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único ao Ensino Superior.  

Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferta mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026. Nesta edição, são 75,5 mil vagas para 28.741 cursos/turnos de graduação em 1.274 instituições privadas de ensino superior. Todas as vagas já ofertadas até o momento que ainda não foram ocupadas estão somadas às novas vagas previstas para esta edição. O objetivo é ocupar todas as previstas para o ano. 

Para participar é preciso ter obtido nota média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota maior que zero na redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), qualquer uma de suas edições a partir de 2010.  

Confira o passo a passo para se inscrever: 

  1. Após acessar o Portal, é necessário clicar no botão de inscrição, onde o candidato será redirecionado para a página do Fies Seleção; 
  2. Faça login com a conta Gov.br; 
  3. Preencha os dados pessoais e familiares, como data de nascimento, nome completo, CPF e renda mensal bruta; 
  4. Coloque as informações sobre cor, etnia, formação do ensino médio e se deseja concorrer para alguma modalidade de cotas; 
  5. Escolha cursos e instituições, sendo que é possível selecionar até três opções, em ordem de preferência, conforme a oferta disponível; 
  6. Para candidatos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo, existe a opção do Fies Social, que conta com vagas reservadas; 
  7. Após o período de inscrição, o MEC divulga o resultado e a classificação dos candidatos. Se você for pré-selecionado, deve complementar sua inscrição na página do Fies e, em seguida, validar as informações declaradas junto à instituição selecionada e, por último, comprovar junto ao banco que está apto para assinar o contrato. 
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Ao se inscrever é possível escolher entre a modalidade de ampla concorrência e cotas. As cotas são para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. As opções para cotistas são sinalizadas tanto nas vagas do Fies como do Fies Social, que é destinado aos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. 

Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. 

Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies.     

Cronograma completo do Fies:  

Inscrições: 14 a 17 de julho 
Resultado: 30 de julho 
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto  
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro 

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Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades. 

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.   

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)    

Fonte: Ministério da Educação

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