NACIONAL

Ministério do Turismo e Polícia Federal firmam acordo para reforçar segurança e inteligência de dados no setor

O ministro do Turismo, Celso Sabino, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assinaram nesta quarta-feira (23.07), um Acordo de Cooperação Técnica para o intercâmbio de dados estratégicos entre os dois órgãos. A parceria inédita, já publicada no Diário Oficial da União, visa ampliar a segurança dos viajantes, combater crimes relacionados ao turismo e subsidiar políticas públicas mais eficazes.

Durante o evento, Celso Sabino destacou a importância da cooperação. “Esse acordo representa um avanço na proteção dos visitantes e na imagem do Brasil. Com o compartilhamento de dados em tempo real com a Polícia Federal, poderemos agir com mais rapidez e firmeza no combate a crimes como tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres e crianças”, afirmou.

O ministro explicou que, embora o aumento no fluxo de turistas seja vital para a economia, ele também exige atenção especial. “É um passo importante, construído ao longo de meses pelas equipes do Ministério do Turismo, da Justiça e da Polícia Federal. Agora, vamos ampliar essa colaboração com novas ferramentas, como o check-in eletrônico nos hotéis via gov.br, respeitando todas as normas legais, inclusive a LGPD”, detalhou Sabino.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou a relevância da integração. “Apenas nos aeroportos, realizamos o controle de 25 milhões de entradas e saídas no último ano e emitimos mais de 2 milhões de passaportes apenas em 2024. Esses números mostram a dimensão da nossa responsabilidade”, afirmou.

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“Parcerias como essa, baseadas em dados confiáveis e em tempo real, nos permitem cumprir nossa missão com mais eficiência e contribuir para que o setor do turismo cresça com tranquilidade e segurança. Sem segurança, não há economia ou turismo que se sustentem”, declarou.

INTEGRAÇÃO – A iniciativa está estruturada em quatro eixos principais:

– Integração de bases de dados: Compartilhamento de informações do Cadastur, da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), do Sistema de Tráfego Internacional (STI) e do Sistema Nacional de Passaportes (SINPA).

– Aprimoramento da segurança pública: Uso de dados para apoiar ações de prevenção e repressão a crimes no setor.

– Planejamento estratégico: Orientação de decisões e políticas com base em dados qualificados.

– Desenvolvimento institucional: Capacitação técnica e analítica das equipes envolvidas para extrair o máximo potencial das informações.

TRANSPARÊNCIA – O acordo está alinhado com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), assegurando que os dados sejam tratados com segurança, confidencialidade e responsabilidade.

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Segundo a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, a parceria é um marco estratégico. “Este é um momento histórico para o turismo brasileiro. Estamos falando de mais segurança, de proteção de dados e da valorização do papel institucional do turismo como política pública. A presença da Polícia Federal reforça a seriedade do trabalho conjunto e fortalece nossas ações contra a exploração sexual, sobretudo de mulheres e crianças.”

A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Ana Carolina Medeiros, que também participou do evento elogiou a iniciativa. “Nós defendemos e praticamos um turismo responsável e seguro, e esse tipo de iniciativa nos dá ainda mais respaldo.”

Ao final do evento, o ministro Celso Sabino reforçou a confiança nos dados oficiais do setor, que seguem as diretrizes da ONU Turismo. “Utilizamos a mesma metodologia desde 1970, reconhecida internacionalmente. O turismo é, hoje, um dos motores da economia brasileira, e nossa responsabilidade é assegurar que esse crescimento ocorra com segurança, inteligência e transparência”, afirmou.

Por Lívia Albernaz 

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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