NACIONAL

Ministério de Minas e Energia divulga calendário de leilões de transmissão até 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou o novo cronograma dos leilões de transmissão de energia elétrica até 2027. De acordo com a Portaria Normativa MME Nº 110, publicada nesta semana, são previstos cinco certames, programados para os meses de abril e outubro dos próximos anos. O primeiro deles será realizado em outubro deste ano.

A portaria também indica as datas-limite, em cada leilão, para a assinatura dos Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão (CUST) por parte das distribuidoras, com requisito para licitação de transformadores de potência de fronteira.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a publicação do calendário demonstra o compromisso do MME com a transparência dos processos licitatórios: “Essa iniciativa é muito importante para a previsibilidade e o bom planejamento do setor elétrico. Com a divulgação das datas dos próximos leilões, garantimos mais segurança aos investidores e contribuímos diretamente para o fortalecimento da infraestrutura energética do país”, afirmou.

Próximo leilão

O Leilão nº 04/2025, agendado para o dia 31 de outubro de 2025, prevê investimentos de R$7,67 bilhões, abrangendo 13 estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

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Serão construídos 1.178 quilômetros (km) de novas linhas de transmissão e ampliada a capacidade de transformação em 4.400 MVA. Também são previstas instalações de equipamentos essenciais como um Controle Automático Rápido de Reativos e 7 Compensações Síncronas. Essas obras devem gerar aproximadamente 19,1 mil empregos diretos e indiretos, demonstrando o poder do setor elétrico como vetor de desenvolvimento socioeconômico.

Um destaque neste leilão são as obras que compõem o Lote 4, como a LT 500 kV Jauru – Vilhena 2 de 344 km, que representam um avanço significativo para a resiliência do sistema de transmissão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Essa infraestrutura aumentará a capacidade de transmissão do subsistema Acre-Rondônia, tornando-o mais resistente frente às mudanças climáticas.

Esse é um exemplo de como o MME, com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), está incorporando a adaptação climática no planejamento da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além disso, o Lote 3, que atenderá Rio Grande do Sul e Paraná, passou por reavaliação das características devido às enchentes que ocorreram no estado gaúcho em maio de 2024. Essas obras, retiradas do Leilão nº 02/2024, foram incluídas no atual certame com ajustes significativos para fortalecer a resiliência da infraestrutura da região.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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